Há câmaras que levam mais de cinco meses a pagar aos fornecedores

Há câmaras em Portugal que levam mais de cinco meses a pagar aos seus fornecedores. De acordo com os dados divulgados pela Direção-Geral das Autarquias Locais, no segundo trimestre, pelo menos 5,5% dos municípios em Portugal pagam as suas faturas a mais de 60 dias. Tábua, Melgaço e Évora lideram a lista dos piores pagadores.

Em termos globais, há 17 autarquias que pagaram a mais de 60 dias, no segundo trimestre, sendo que mais de metade até melhorou os prazos de pagamento. A maior redução foi conseguida por Pinhel (-22 dias). Já o maior agravamento foi protagonizado por Gondomar (+32 dias).

No primeiro trimestre do ano, eram 14 as câmaras que demoravam mais de dois meses a pagar as suas faturas e o pódio ocupado pelas mesmas câmaras. Mas só agora é possível ter este retrato já que nenhum das três tinha valores conhecidos aquando da publicação dos dados dos três primeiros meses do ano.

Tábua encabeça a lista de autarquias que demoram mais a pagar aos fornecedores. Em média são 197 dias (seis meses e meio) o que ainda assim representa uma melhoria consecutiva há três trimestres, afastando-se do pico de 243 dias registados no final de 2024.

“Reduzimos a dívida da autarquia em 2,2 milhões de euros desde dezembro e reduzimos o prazo médio de pagamento em 46 dias”, sublinha, ao ECO, o presidente da câmara de Tábua, Ricardo Cruz. A Câmara de Tábua queria fazer um “saneamento financeiro voluntário” e até deixou de pagar algumas faturas para tentar atingir o nível de endividamento exigido para poder recorrer aos mecanismos existentes, tal como o ECO noticiou na altura. Mas não foi possível. A solução foi “fazer um esforço enorme, apertar, fazer menos compras” e pagar as faturas em atraso.

“O Governo não apresenta soluções e inibe-se das suas responsabilidades”, critica o edil, recordando que “a Associação Nacional de Municípios fez uma exposição ao Governo propondo a criação de uma linha de tesouraria para ajudar os municípios com níveis de endividamento controlado, inferior a 1,5 milhões de euros”. “Mas o Executivo não validou a sugestão no Orçamento do Estado. O Estado está assim a beneficiar as autarquias mais endividadas, porque essas podem recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM)”, critica Ricardo Cruz.

Em segundo lugar surge Melgaço que, no final de junho, levava 175 dias a pagar aos seus fornecedores, com a tendência oposta de Tábua, já que tem um agravado cada vez mais o desempenho deste indicador, desde o quarto trimestre de 2023, altura em que levava 38 dias a pagar. Três meses depois já demorava 92 dias e, no final de 2024, saltou para 153 dias. O ECO questionou a câmara de Melgaço sobre as razões deste agravamento, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.

O pódio fica completo com Évora, que passou de uma média de pagamentos a 30 ou 40 dias, em meados de 2024, para os 153 dias no segundo trimestre deste ano, num perfil de agravamento há quatro trimestres consecutivos. O ECO questionou a Câmara de Évora sobre as razões deste agravamento, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.

O mau desempenho de Évora não surgia nos radares porque é uma das autarquias que não envia atempadamente os dados para Direção Geral das Autarquias Locais. Uma obrigação de todos os municípios desde fevereiro de 2008, na sequência do Programa Pagar a Tempo e Horas, criado pelo Governo socialista de José Sócrates, que fixou como objetivo o prazo médio de pagamento dos municípios e das empresas públicas, entre 30 a 40 dias. Devido a estas falhas sistemáticas de informação as autarquias tinham, em maio, 111,6 milhões retidos, tal como o ECO avançou em junho.

No apuramento dos dados do segundo trimestre havia 263 municípios com informação validada no Sisal, num universo de 308, que compraram com apenas 169 nos primeiros três meses do ano.

“As autarquias cumpridoras [em termos de reporte] são prejudicadas pela má publicidade, porque não são conhecidos os dados totais”, lamenta o presidente da câmara de Tábua, recordando que a informação é particularmente sensível este ano, tendo em conta a realização de eleições autárquicas a 12 de outubro.