Leitão Amaro garante que reforma da lei do trabalho “será favorável à família”

O Governo vai assegurar que a reforma da lei do trabalho que está a ser negociada será “favorável à família”. A garantia foi deixada esta quinta-feira pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, numa altura em que se multiplicam as críticas às propostas apresentadas pelo Executivo de Luís Montenegro, nomeadamente, no que diz respeito à limitação da dispensa para amamentação e ao luto gestacional.

“O Governo assegurará que será uma reforma laboral favorável à família, e que defende os interesses de todos, dos mais jovens em particular e seguramente das mulheres, que ainda têm níveis de remuneração inferiores“, sublinhou o governante, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião de Conselho de Ministros desta quinta-feira.

No final de julho, o Governo apresentou na Concertação Social um anteprojeto que prevê mais de 100 mudanças à lei do trabalho, incluindo várias que têm impacto direto na vida dos trabalhadores que são pais, como a limitação da dispensa para amamentação, a revogação das faltas por luto gestacional (mantendo-se a licença por interrupção de gravidez), a reformulação do horário flexível e a revisão da licença parental inicial.

As críticas não têm faltado, da esquerda à direita, sobretudo depois de a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, ter atirado, em entrevista ao Jornal de Notícias e à TSF, que tem conhecimento de “muitas práticas em que as crianças parece que continuam a ser amamentadas para dar às trabalhadoras um horário reduzido”.

Questionado esta tarde sobre o tema e sobre o número de abusos na dispensa para amamentação detetados pelo Governo, o ministro da Presidência não avançou dados, mas garantiu (por diversas vezes) que a reforma da lei do trabalho que o Governo pretende é favorável às famílias, às mulheres e aos jovens.

“Há várias medidas neste anteprojeto que reforçam a conciliação da vida pessoal e profissional e a participação das mulheres no mercado de trabalho”, assinalou Leitão Amaro.

Já sobre os mais jovens, o governante frisou que hoje, em Portugal, estes “têm um nível de desemprego que é três vezes superior ao desemprego médio, têm um nível de precariedade que é três a quatro vezes superior à média do mercado, e têm níveis de emigração elevados“.

“Têm sido os jovens a infeliz variável de ajustamento e a consequência de política e legislação laboral desequilibrada. Ela tem de ser equilibrada para defesa de mais oportunidades de trabalho e de empregos mais bem pagos e mais sólidos para todos, mas em particular para os mais jovens”, afirmou o ministro da Presidência.

A reforma da lei do trabalho está, neste momento, a ser discutida na Concertação Social, entre o Governo, as confederações empresariais e as centrais sindicais. Só depois seguirá para o Parlamento e, sem maioria absoluta nessa sede, o Governo do PSD e do CDS-PP terá de encontrar suporte na oposição para que estas alterações sejam viabilizadas.

Ora, uma vez que esta reforma da lei laboral desfaz várias das medidas tomadas durante os Governos de António Costa, a viabilização deverá ficar dependente do Chega, o maior partido da oposição.

O presidente desse partido, André Ventura, já disse, porém, discordar de algumas das propostas do Governo. Vai propor, assim, ao Executivo de Luís Montenegro a criação de uma delegação conjunta de análise das alterações à lei laboral, “para que, em setembro, se possa dar andamento a isto de forma ponderada”.

(Notícia atualizada às 16h12)