“Faltam 150 mil casas para resolver a crise da habitação em Portugal”

As 59 mil casas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “não vão ser suficientes para suprir o problema da habitação em Portugal”, segundo o presidente da Ordem dos Arquitetos, Avelino Oliveira, em entrevista ao ECO. Para o especialista, “faltam 150 mil casas para resolver a crise da habitação em Portugal”. “Apenas 2% dos fogos são habitação pública e devíamos chegar à meta dos 5%, tendo em conta que a média europeia é de 8%”, assinala.

O PRR é um primeiro passo mas não vai chegar para colmatar todas as necessidades do país. Quando o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou, em setembro passado, ainda durante o seu primeiro mandato, que o Estado iria mais do que duplicar o número de casas previstas no PRR, passando de 26 mil até 2026 para 59 mil até 2030 não disse toda a verdade, segundo as contas de Avelino Oliveira. A meta voltou a ser inscrita no programa do segundo Governo: “executar 59 mil casas públicas e disponibilizar financiamento para mais projetos, incluindo parcerias público-privadas em imóveis do Estado devolutos com aptidão habitacional”.

“Na realidade, das 59 mil casas apenas um quarto, isto é, cerca de 14 mil é que são efetivamente habitação nova, o resto são bairros sociais existentes que serão alvo de reabilitação”, alerta. Ou seja, 75% dos fogos anunciados já integram o parque habitacional.

Das 59 mil casas apenas um quarto, isto é, cerca de 14 mil é que são efetivamente habitação nova, o resto são bairros sociais existentes que serão alvo de reabilitação.

“O que são as 26 mil casas? São aquilo que os municípios chamam de estratégia municipal de habitação que resultou do mapeamento, da listagem das famílias que precisavam de casa, da identificação dos bairros sociais a necessitar de obras e dos terrenos para construir novas casas. E daí nasce o número das as 26 mil casas e depois as 59 mil casas, mas aí já havia pessoas a viver”, explica o arquiteto. Ou seja, “a maior parte da intervenção será em edifícios já existentes”, sublinha. E dá um exemplo: “Imagine um prédio com 60 fogos, e há um vazio que vai ser reabilitado, sim essa é uma casa nova mas a maioria não”.

Por isso, “se um quarto das 59 mil casas forem novas já será muito bom”, reitera. “Depois há outras intervenções feitas pelo Estado em casas e que pode aumentar os fogos disponíveis em uns milhares, mas ainda assim, estaremos muito longe das 150 mil casas”, lamenta.

E como chegamos a essa meta? Avelino Oliveira afirma que “é aquilo que os principais estudos indicam que são as necessidades de habitação em Portugal”. “O que sabemos é que Portugal tem 2% de habitação pública e que a média europeia é 8% e que o ideal seria para termos um mercado regulado e uma oferta equilibrada seria chegarmos aos 5% de habitação pública”, defende.

Para o presidente da Ordem dos Arquitetos, no âmbito do mercado regulado é fundamental “o controlo de rendas e o controlo de preços especulativos”. No entanto, salvaguarda, que primeiro é necessário que os municípios completem as suas cartas de habitação e “esse é um processo que está atrasado”. “Essas cartas servem para definir onde é que estão as zonas de pressão urbanística e se, numa determinada cidade, aquela zona tem de ter uma renda controlada. Porque há zonas onde não precisamos de impor essa regulação”, sinaliza.

O que sabemos é que Portugal tem 2% de habitação pública e que a média europeia é 8% e que o ideal seria para termos um mercado regulado e uma oferta equilibrada seria chegarmos aos 5% de habitação pública.

Para além dos atrasos nas cartas de habitação, há também “problemas nos licenciamentos das obras”, assinala. “Em geral, nenhuma câmara cumpre o prazo de licenciamento”, denuncia. E uma das razões prende-se com a “carência de técnicos qualificados, sobretudo de arquitetos”, porque a “capacidade de contratar é cada vez menor”. “As carreiras não são atrativas e praticam-se salários que ficam abaixo do salário médio português”, indica.

“Para resolver o problema de habitação em Portugal, é preciso acelerar os licenciamentos, as cartas de habitação dos municípios, construir mais oferta nova, reabilitar edifícios, transformando edifícios que não estão para habitação em edifícios de habitação e regular o mercado onde há pressão urbanística por via do controlo de rendas”, resume o arquiteto. E acrescenta: “É necessário ainda tornar a carreira de arquiteto mais atrativa para conseguir reter talento e contratar mais profissionais”.

Arquitetos pedem nova carreira especial e aumentos salariais até 420 euros

Por isso, a Ordem dos Arquitetos entregou uma proposta ao Governo para a criação de uma nova carreira especial de arquiteto na Função Pública, tal como já houve no passado, até 2009. Neste momento, os arquitetos estão integrados na carreira geral de técnico superior, sujo salário oscila entre os 1.442,57 euros mensais brutos, na primeira posição remuneratória, e os 3.746,8 euros, no nível mais elevado.

“Mas nós não podemos ser tratados de forma igual, uma vez que um arquiteto necessita de cinco anos de formação, um ano de estágio e tem uma responsabilidade civil acrescida. Sermos tratados como uma carreira de geral equiparada a um curso de desenho sem responsabilidade específica ou atos próprios é altamente penalizador”, critica.

No documento que apresentou ao Executivo, a Ordem defende “a reposição/criação de uma carreira específica/especial para os arquitetos no seio da Administração Pública, reconhecendo a natureza especializada das suas funções e o grau de exigência técnica, científica e ética que as caracteriza”.

Nós não podemos ser tratados de forma igual, uma vez que um arquiteto necessita de cinco anos de formação, um ano de estágio e tem uma responsabilidade civil acrescida.

“Esta proposta surge da constatação de que a atual estrutura das carreiras gerais, nomeadamente a carreira de técnico superior, é manifestamente insuficiente para enquadrar adequadamente os profissionais da Arquitetura e disciplinas afins, como a Engenharia e a Arquitetura Paisagista”, lê-se na proposta a que o ECO teve acesso.

A nova carreira proposta está estruturada em três categorias, consoante a especialização e grau de experiência, sendo que cada uma tem quatro posições remuneratórias: a primeira é de arquiteto que começa com um salário de 1.863,62 euros mensais brutos, o que corresponde ao nível 24 da Tabela Remuneratória Única (TRU) da Administração Pública, e chega até aos 2.514,15 euros (nível 36); a segunda é de arquiteto principal, cuja remuneração oscila entre os 2.731,93 euros (nível 40) e 3.407,89 euros (nível 52); e a terceira e última é designada de arquiteto assessor, que vai dos 3.633,83 euros (nível 56) aos 4.142,20 euros (nível 65).

A concretizar-se a passagem dos arquitetos, hoje na carreira geral de técnico superior, para a carreira especial de arquiteto, significaria uma valorização considerável que poderia variar entre 421,05 euros para quem está na primeira posição — que passaria a ganhar 1.863,62 euros em vez dos atuais 1.442,57 euros — e os 325,25 euros para quem se encontra atualmente na quarta posição de técnico superior, a auferir 2.188,90 euros e que teria direito a um vencimento de 2.514,15 euros.

 

Para além disso, os arquitetos exigem a “introdução de um regime de dedicação exclusiva com majoração salarial”. “Quando um arquiteto ou outro técnico superior optar voluntariamente por não exercer qualquer atividade remunerada externa, deverá beneficiar de um acréscimo de 25% sobre o seu salário-base, nos termos de um regime formal de dedicação exclusiva. Este regime deverá ser claro, previsível e com critérios objetivos, equiparando-se ao que já existe para médicos e professores universitários”, defende Avelino Oliveira.

“Cerca de 15% dos arquitetos exercem funções na Administração Pública, sendo que 60% destes têm vínculo efetivo”, indica o mesmo responsável citando um inquérito publicado pela Ordem dos Arquitetos em 2023. Esse estudo revela ainda que “2% dos arquitetos prestam serviços ao Estado”.

Assim, e considerando os 22.932 arquitetos ativos registados na Ordem em junho de 2025, “estima-se que aproximadamente 3.439 profissionais desenvolvem funções na Administração Pública”, aponta Avelino Oliveira.

No entanto, a distribuição regional não é homogénea. Existem territórios onde a percentagem de arquitetos na Administração Pública ultrapassa significativamente a média nacional (15%), enquanto noutros se verifica uma representação inferior. Destaca-se, em primeiro lugar, a Madeira, onde 30,7% dos arquitetos inscritos na respetiva secção regional exercem funções públicas. Seguem-se o Alentejo, com 22,8%, o Algarve, com 17,7%, e os Açores com 16%.

Abaixo da média nacional, encontram-se a região Centro, com 12,4%, Lisboa e Vale do Tejo, com 11%, e o Norte, com apenas 10,3% dos seus membros ao serviço da Administração Pública.