Portugal continua longe da meta de 3% do PIB nos gastos em I&D. Por que não descola o investimento?

Em Portugal, a despesa em investigação e desenvolvimento (I&D) tem vindo a aumentar todos os anos, atingindo 4.982 milhões de euros em 2024, mais 441 milhões de euros que no ano anterior, de acordo com dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC). No entanto, a nível europeu Portugal é o quinto pior classificado neste indicador.

Portugal fixou como meta atingir 3% do PIB em investigação e desenvolvimento até 2030 para convergir o país com a Europa. No entanto, no ano passado, o investimento em I&D representou apenas 1,75% do Produto Interno Bruto (PIB).

O presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP) considera que “apesar do percurso positivo, o país não deve ambicionar cumprir apenas o objetivo dos 3% do PIB, mas sim ir mais além”. Luís Miguel Ribeiro constata que face ao menor nível de desenvolvimento relativo, avaliado pelo PIB per capita em paridade de poder de compra, “o reforço do investimento em I&D é um fator crucial para aumentar a produtividade e, consequentemente, elevar o PIB potencial do país”.

Acelerar investimento para chegar à meta

Para alcançar os 3% do PIB, Portugal tem de quase dobrar o investimento, já que em 2024 representou apenas 1,75%. O CEO da Yunit Consulting realça ao ECO que para o país não falhar a meta “será necessário um aumento significativo do investimento público e privado”.

Bernardo Maciel afirma que “o investimento público, em concreto, terá de ser acelerado, de forma a garantir que o país consiga reduzir a diferença em relação à média europeia“, recordando que “de acordo com as recomendações da OCDE, o aumento do investimento público deve ser mais robusto e alinhado com as melhores práticas internacionais”.

O líder da consultora aponta ainda “baixa intensidade de I&D no setor empresarial, a dependência do financiamento público e comunitário e a escassa colaboração entre universidades e empresas” como fatores que estão a “falhar estruturalmente e o que podem ser melhorados”.

Para contrariar esta realidade, Bernardo Maciel considera que é necessário fomentar o aumento de despesa em I&D por parte do tecido empresarial, por via do reforço dos incentivos fiscais e financeiros. A começar por melhorar e tornar mais atrativo o SIFIDE II, incluindo no “reforço da sua estabilidade e previsibilidade ao longo do tempo, promovendo maior adesão por parte das PME e startups tecnológicas”.

Adicionalmente, o líder da consultora realça que “importa complementar os incentivos fiscais com instrumentos de financiamento direto, como o Portugal 2030 e o Horizonte Europa, assegurando simplificação administrativa, maior previsibilidade e maior celeridade na resposta”.

Uma opinião partilhada pelo líder da AEP, que defende “a intensificação das medidas de política pública de apoio à inovação empresarial (designadamente através de incentivos fiscais, por exemplo o SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial)”.

Luís Miguel Ribeiro considera ainda necessário “um forte reajustamento dos programas europeus para o setor empresarial privado — para que estes programas verifiquem não só uma execução mais célere, mas também um maior efeito multiplicador do investimento”.

Luís Miguel Ribeiro nota que “ainda é cedo para afirmar que Portugal não irá cumprir a meta dos 3%” e prefere acentuar que “nos últimos tempos, Portugal tem registado um esforço significativo para valorizar os resultados das atividades de I&D, sob a forma de inovação, fator essencial para que a I&D não seja apenas vista como uma despesa, mas que se traduza num efetivo aumento do valor acrescentado da atividade empresarial”.

Para ganhar tração na Europa, é imperativo diversificar as fontes de financiamento, reorientar o esforço para o setor empresarial, valorizar o talento científico e reforçar a ligação entre conhecimento e economia.

“Portugal tem vindo a fazer um percurso positivo, mas enfrenta entraves estruturais à consolidação de um sistema de I&D competitivo. Para ganhar tração na Europa, é imperativo diversificar as fontes de financiamento, reorientar o esforço para o setor empresarial, valorizar o talento científico e reforçar a ligação entre conhecimento e economia”, afiança Bernardo Maciel.

Qual o papel do Governo?

Para garantir que o país atinja a meta de 3% do PIB em I&D até 2030, o CEO da Yunit Consulting adianta que o “Governo deve estar fortemente envolvido na definição de políticas públicas que incentivem o investimento e a inovação. Acrescenta ainda que é “necessário que o Governo facilite o acesso aos fundos e incentivos fiscais para apoiar projetos de I&D, especialmente no setor privado, que tem um grande potencial de crescimento”.

Dá como exemplo o SIFIDE — que permite deduzir até 82,5% do IRC em despesas com atividades de I&D — mas que na sua ótica “está claramente subaproveitado”. “O incentivo existe, mas a complexidade técnica a que obriga, leva a que menos de 1% das empresas portuguesas aproveite este mecanismo. São milhões de euros desperdiçados, todos os anos, e que poderiam ser reinvestidos em I&D nas empresas”, lamenta Bernardo Maciel.

Os dados do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN), publicado pela DGEEC, mostram que o ano passado haviam 64.166 investigadores (mais 1.756 face a 2023), com a maioria a trabalhar nas universidades e nas empresas.

O CEO da consultora recorda que “Portugal forma mais doutorados por mil habitantes do que a média da UE”, mas repara que “muitos acabam por emigrar ou exercer funções fora da investigação”. Bernardo Maciel justifica que a fuga de talento deve-se ao facto de em “Portugal a carreira de Investigador é muito instável e pouco atrativa em termos financeiros”.

Bernardo Maciel sugere que é imperativo “criar carreiras científicas estáveis nas universidades e centros de investigação e melhorar a remuneração e das condições contratuais na investigação, em especial para jovens doutorados”.

Em 2024, a despesa em I&D aumentou em todos os setores. As empresas investiram 3.124 milhões face aos 2.844 milhões em 2023, o que representa 62,7% da despesa realizada. Já as universidades e politécnicos investiram 1.472 milhões de euros, mais 97 milhões que em 2023, o que corresponde a 29,6%, mostram os dados do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN) 2024, publicado pela DGEEC.

Já o Estado foi responsável por 253 milhões vs. 207 milhões no ano anterior e as instituições privadas sem fins lucrativos (IPSFL) investiram 133 milhões, mais 17 milhões que em 2023. Foram responsáveis por 5,1% e 2,7% da despesa, respetivamente.

O líder da AEP realça que o setor empresarial, responsável pela maior fatia de investimento em I&D, registou “um progresso assinalável”. Evidencia que “na última década, o peso do I&D empresarial subiu de 48% para 63% do total nacional, muito superior à dinâmica observada a nível europeu (de 64% para cerca de 67%)”. No entanto, Luís Miguel Ribeiro reconhece ao ECO que ainda assim, mantém-se abaixo da média europeia, pelo que “é desejável reforçar o seu peso”.

Face a estes números, o CEO da Yunit Consultin a importância de as empresas portuguesas, especialmente as PME, muderem também o seu paradigma, caracterizado por uma fraca propensão para investir em I&D, sobretudo fora de contextos de financiamento público. E percebam que “a I&D não é apenas uma opção, mas um fator crítico na sua competitividade”.

Os dados mais recentes do Eurostat, relativos a 2024, mostraram que Portugal é o 5.º pior da União Europeia, com 78,7 euros por pessoa, na tabela de dotações orçamentais governamentais em I&D. Atrás de Portugal surgem apenas a Roménia (19,1 euros por pessoa), Bulgária (38,3), Hungria (58,7) e Malta (73,9) com as dotações orçamentais mais baixas per capita.

No ano passado, as dotações orçamentais governamentais para I&D ao nível da União Europeia (UE) foram de 284,7 euros por pessoa, um aumento de 57,0% em comparação com 2014 (181,3 euros per capita), calculou o gabinete de estatísticas.

O presidente do conselho de administração da AEP, lembra que “os países mais inovadores tendem a ser mais competitivos” e Portugal, segundo o European Innovation Scoreboard 2025, é atualmente classificado como um “Inovador Moderado” (ocupa a 12º pior posição). Deve “ambicionar escalar, pelo menos, para o grupo dos “Inovadores Fortes”, acrescenta.

A Comissão Europeia propôs um reforço do orçamento europeu para dois biliões de euros, para os próximos sete anos, naquele que a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, classificou como o plano “mais ambicioso de sempre”, incluindo novos instrumentos e o reforço de verbas para áreas prioritárias como a defesa e a inovação.

Em maio deste ano, a presidente da Comissão Europeia já tinha anunciado uma estratégia para a União Europeia (UE) atrair investigadores estrangeiros, alocando 500 milhões de euros até 2027 com vista a chegar futuramente a um investimento de 3% do PIB neste setor.

O recente reajuste das prioridades europeias, nomeadamente a aposta nas áreas da reindustrialização e defesa, apresenta-se como uma forte alavanca para a melhoria deste indicador, bem como para o aumento da proporção de exportações de bens de alta tecnologia no país.

Luís Miguel Ribeiro não tem dúvidas de que o reajuste das prioridades europeias, nomeadamente a aposta nas áreas da reindustrialização e defesa, “apresenta-se como uma forte alavanca para a melhoria deste indicador, bem como para o aumento da proporção de exportações de bens de alta tecnologia no país”.

Com o objetivo de criar um ambiente mais favorável à inovação e que reduza a fragmentação e impulsione a competitividade da UE, a Comissão Europeia pediu o contributo dos investigadores para moldarem o futuro ato legislativo sobre o Espaço Europeu da Investigação (EEI). A primeira etapa do processo de consulta é o convite à apreciação aberto até 10 de setembro.

“Temos de construir uma verdadeira ‘quinta liberdade da UE’ para impulsionar a inovação, garantir a nossa posição de líder científico mundial e incentivar os investigadores a escolher a Europa para a sua carreira”, disse Ekaterina Zaharieva, comissária responsável pelas startups, investigação e inovação.

Temos de construir uma verdadeira ‘quinta liberdade da UE’ para impulsionar a inovação, garantir a nossa posição de líder científico mundial e incentivar os investigadores a escolher a Europa para a sua carreira.

“Queremos ouvir as comunidades de investigação e inovação, as empresas do setor privado e as PME, bem como todas as outras partes interessadas, sobre a melhor forma de construir um quadro de investigação e inovação competitivo, atrativo e justo”, afirma Ekaterina Zaharieva.

O Regulamento Espaço Europeu da Investigação, que deverá ser adotado no segundo semestre de 2026, centrar-se-á na harmonização dos investimentos em investigação e desenvolvimento (I&D), na redução das disparidades e no alinhamento das políticas de I&D em todos os Estados-Membros.

A Comissão Europeia assegura que “melhorará as condições para a circulação do conhecimento e para a investigação e os investigadores, salvaguardando simultaneamente os valores fundamentais da investigação europeia, como a liberdade científica e a igualdade de género”.