Portugal já recebeu os 1,34 mil milhões do sexto cheque do PRR

Portugal já recebeu os 1,34 mil milhões de euros referentes ao sexto pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), revela esta sexta-feira a estrutura de Missão Recuperar Portugal. Com este desembolso o país atinge 57% da dotação total da bazuca europeia.

A Comissão Europeia já tinha dado luz verde ao pagamento do sexto cheque do PRR a 30 de junho, mas o pagamento em si ainda não tinha sido realizado. A avaliação teve de ser enviada ao Comité Económico e Financeiro (EFC) para, no prazo de quatro semanas, emitir o seu parecer. Só após esse período, a decisão podia ser adotada e a Comissão proceder à transferência das verbas para Portugal. O que aconteceu esta sexta-feira.

Para receber 851 milhões de euros em subvenções e 485 milhões em empréstimos, Portugal teve de cumprir 32 marcos e metas do total de 438 do PRR atualizado com a reprogramação. “O plano global de recuperação e resiliência de Portugal é financiado por 22,2 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos. Os fundos transferidos até à data ascendem a 11,4 mil milhões de euros, o que representa 57 % da dotação total“, sublinha a Comissão Europeia em comunicado.

Os 32 marcos e metas cumpridos integram 15 componentes do PRR, nas três grandes áreas estruturantes: resiliência, transição climática e transição digital. Os investimentos e reformas abrangem setores como a saúde, respostas sociais, educação, gestão de incêndios florestais, energias renováveis, ambiente de negócios e empresas 4.0. Consulte aqui o detalhe dos marcos e metas cumpridos.

“Este desembolso é mais um passo num caminho exigente, onde todas as entidades envolvidas — da Estrutura de Missão às tutelas e beneficiários — continuam a trabalhar com foco, eficiência e compromisso”, sublinha o presidente da Recuperar Portugal, em comunicado. “O PRR está e continuará a ser cumprido com dedicação e trabalho sólido de todos os envolvidos”, acrescenta Fernando Alfaiate.

“Este pagamento não é apenas um número, é a prova de que Portugal esta a executar o PRR de forma eficiente. É, por isso, o reflexo de milhares de horas de trabalho, de equipas no terreno, de projetos que estão a transformar a vida das pessoas e a modernizar o país”, disse, por seu turno o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em comunicado enviado às redações.

Inicialmente, o pedido de pagamento, submetido em novembro do ano passado, tinha subjacente o cumprimento de 22 marcos e oito metas. Não estavam, porém, todos cumpridos. Na discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2025, na especialidade, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional revelou que o pedido ia ser feito com metas por cumprir. “Teremos de fazer o pedido deixando de fora o cumprimento de um ou outro marco, para que se possa fazer à mesma o pedido de pagamento”, disse Hélder Reis, aos deputados.

O contrato para a compra de dois ferries elétricos para o transporte de passageiros e veículos nos Açores, cujo concurso ficou deserto; a assinatura do contrato relativo a um navio de investigação multifuncional, na região Autónoma da Madeira, cujo concurso também teve problemas; a assinatura do contrato relativo à construção de uma linha de metro ligeiro de superfície entre Odivelas e Loures, investimento que era assegurado pela componente empréstimos do PRR, mas também o relatório sobre a expansão da rede de Metro de Lisboa já deveria ter entregado, são os marcos que não foram cumpridos.

Foram exemplos de investimentos que saíram por completo do PRR, passando a ser financiados pelo Fundo Ambiental, Orçamento do Estado e Portugal 2030. Mas, primeiro foi preciso que a reprogramação fosse aceite (o que já aconteceu).

O sexto pedido de pagamento passou, assim, a incluir a concretizações de sete reformas e 22 investimentos em áreas como saúde, respostas sociais, capitalização e inovação empresarial, eficiência energética, hidrogénio e renováveis, qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, justiça económica e ambiente de negócios, eficiência da administração pública ou a inovação educativa e pedagógica.

Entretanto, Portugal já submeteu o sétimo pedido de pagamento do PRR que tem subjacente a conclusão de 21 investimentos e cinco reformas associadas a áreas estruturantes como saúde, habitação, respostas sociais, capitalização e inovação empresarial, qualificações e competências, infraestruturas, florestas, hidrogénio e renováveis, mar, independência energética e transição ecológica, qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, Administração Pública mais eficiente e escola digital. Em causa estão 27 marcos e metas. Quando Bruxelas pagar este novo cheque, que ainda está em avaliação e que já obrigou à submissão de uma nova mini-reprogramação, tal como o ECO avançou, Portugal elevará a taxa de execução do PRR para 47%.

(Notícia atualizada com mais informação)