Governo autoriza financiamento até 65,8 milhões para escolas profissionais privadas

As escolas profissionais privadas vão receber até cerca de 65,8 milhões de euros em apoio financeiro público, para o ciclo de formação que arranca este ano e termina em 2028. A autorização foi publicada esta terça-feira em Diário da República, com o Governo a justificar este financiamento com a “inexistência de redundância com a oferta na rede de estabelecimentos de ensino públicos“.

“O Conselho de Ministros resolve autorizar a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a assumir a realização de despesa relativa ao apoio financeiro decorrente da celebração de contratos-programa com as entidades proprietárias das escolas profissionais privadas, no âmbito das ofertas formativas do ensino profissional, para o ciclo de formação 2025-2028, até ao montante global máximo de 65.778.441,6 euros“, lê-se na resolução publicada esta manhã.

Desse montante máximo, cerca de nove milhões de euros devem ser assumidos em 2025, 20,1 milhões de euros em 2026, 21,6 milhões de euros em 2027, e 15 milhões de euros em 2028.

Na resolução publicada esta terça-feira, o Governo faz questão de notar que, no seu programa, prevê “a modernização do ensino profissional, apostando na expansão e centralidade das suas ofertas educativas e formativas, bem como na sua valorização e reconhecimento, tendo como premissa o papel insubstituível da educação como um meio privilegiado de promover a justiça social e a igualdade de oportunidades”.

“Procura-se, assim, garantir a crescente valorização do ensino profissional como objetivo estratégico para o desenvolvimento económico e social do país e o aumento da motivação dos jovens para encontrarem a melhor opção para si, de entre as várias ofertas educativas e formativas, em particular no âmbito do ensino secundário”, sublinha o Executivo de Luís Montenegro.