Governo reduz valor máximo do fundo dos prémios do Euromilhões de 150 para 75 milhões de euros

O Governo reduziu o montante máximo do fundo para pagamento dos prémios do Euromilhões. Segundo o decreto-lei publicado esta quarta-feira em Diário da República, este valor passou de 150 milhões para 75 milhões de euros, com o remanescente a ser integrado nos fundos de vários jogos sociais.

“Da experiência acumulada e das medidas implementadas na exploração coordenada do Euromilhões, conclui-se que não se afigura, atualmente, necessário dotar o fundo para pagamento de prémios por reclamações procedentes deste jogo num montante máximo consideravelmente elevado e que tem permanecido imobilizado ao longo das duas últimas décadas”, justifica o Executivo no diploma.

Considerando que estão agora “reunidas as condições para que o montante máximo de 150 milhões de euros possa ser reduzido para 75 milhões”, o valor remanescente tem como destino os fundos para renovação e manutenção de equipamentos, material e programas do Totobola, do Totoloto, do Euromilhões, das Apostas Desportivas à Cota de Base Territorial, do Totosorteio e do Eurosorteio.

O decreto-lei refere também que o auditor independente vai passar a fiscalizar apenas os atos dos respetivos sorteios, deixando de fazer o escrutínio global de prémios para todos os países participantes no jogo. Esta função, tendo em vista “uma maior segurança e eficiência”, será executada por uma aplicação informática. Contudo, mantém-se a fiscalização do escrutínio dos prémios nacionais pelo Júri dos Concursos.

“A medida foi, inclusive, introduzida nos sorteios do jogo ‘Eurosorteio’, desde o início da respetiva exploração, com resultados positivos, comprovados pela experiência entretanto adquirida”, assinala o Governo.

Estas alterações, aprovadas na reunião do Conselho de Ministros de 31 de julho pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, entram em vigor amanhã, quinta-feira, dia 14 de agosto.