Hoje nas notícias: Martifer, grandes fortunas e “autobaixas”

Os principais acionistas da Martifer admitem pedir a intervenção de um auditor independente para fixar o preço da OPA à empresa, por considerarem que 2,057 euros por ação é um montante baixo e que não reflete o valor do grupo industrial. As mais de cinco mil famílias e empresas acompanhadas pela Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) do Fisco pagaram 27 mil milhões de euros em impostos ao Estado no ano passado, o que equivale a 43% do total da receita fiscal estatal de 2024, excluindo impostos municipais. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Investidores querem auditor a fixar preço da OPA à Martifer

A Mota-Engil e a Visabeira foram obrigadas a lançar uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a totalidade do capital da Martifer e o objetivo é retirar a empresa de bolsa, mas o preço oferecido é muito inferior ao valor do grupo. Por isso, os investidores estão a equacionar a possibilidade de pedir a intervenção de um auditor independente. Os principais investidores querem oferecer 2,057 euros por ação, quando a Martifer entrou em bolsa, em 2007, a valer oito euros.

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Grandes fortunas responsáveis por 43% dos impostos pagos

As 5.322 famílias e empresas acompanhadas pela Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pagaram um recorde de 27 mil milhões de euros em impostos ao Estado no ano passado, segundo o relatório sobre o combate à fraude e à evasão fiscais e aduaneiras. Este montante equivale a 43% do total da receita fiscal do Estado em 2024, excluindo impostos municipais. As famílias ricas acompanhadas por esta entidade são as mesmas desde 2020, mas o número de empresas voltou a aumentar.

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52 mil pessoas já esgotaram este ano o limite de duas ‘autobaixas’

Desde o início da vigência das autodeclarações de doença (ADD), em maio de 2023, até 31 de julho deste ano, foram emitidas pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) 1.038.296 ‘autobaixas’ sob compromisso de honra. O número de pedidos tem crescido ano após ano, sendo que, só nos primeiros sete meses deste ano, foram emitidas 311 mil ADD, o que dá uma média de 1.466 pedidos por dia contra 1.265 no ano passado. Até ao final de julho, segundo os dados dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), 52 mil pessoas esgotaram o limite anual de duas ‘autobaixas’ (cada utente pode pedir duas ADD por cada ano civil por um período máximo de três dias cada, sendo que esses dias não são remunerados). Em 2024, foram 99 mil a esgotar este plafond, num total de 462 mil ADD emitidas.

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Área ardida duplica em 15 dias e este é o segundo pior ano desde Pedrógão

Passaram 72 dos 121 dias que as autoridades consideram ser o período crítico de incêndios, que vai de 1 de junho a 30 de setembro, e, até agora, a área ardida atinge os 62.644 hectares. Este é o segundo valor mais alto de área consumida pelas chamas desde 2017, ano dos fogos em Pedrógão Grande, quando, até ao final de julho, tinham ardido 146.508 hectares. Embora ainda estejam a alguma distância, os valores deste ano estão próximos aos de 2022, que ainda é o pior ano desde o episódio de Pedrógão Grande.

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É mais fácil recuperar mais-valias em venda de imóvel abaixo da avaliação fiscal

Os contribuintes que nos últimos quatro anos pagaram mais-valias, em sede de IRS, por imóveis que venderam por valores inferiores ao da avaliação fiscal — o valor patrimonial tributário (VPT) — podem contestar a liquidação desse imposto, fazendo prova de que a alienação foi efetivamente realizada por um valor mais baixo. Essa prova, que pode ser feita através da apresentação da escritura ou de testemunhas, tornou-se mais fácil com a declaração de inconstitucionalidade da norma do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) que dá primazia ao valor patrimonial tributário face ao da transação.

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