Novo contrato para fornecer refeitórios do Estado vai superar os 12 milhões

Nos próximos três anos os serviços sociais têm 12,18 milhões de euros para fornecer refeições nos refeitórios do Estado, um aumento de 13% face aos três anos anteriores. Uma subida justificada pela necessidade de celebrar um novo contrato para o fornecimento de refeições porque a empresa atual não quer prolongar o contrato em vigor.

Em 2023 foi lançado um concurso para o fornecimento de refeições aos beneficiários do regime da ação social complementar dos trabalhadores da administração direta e indireta do Estado. A empresa escolhida, a Eurest, assinou contrato por dois anos (2024 e 2025) com a possibilidade de o prolongar por mais um (2026). Para estes três anos foi autorizada a realização de despesa de 10,76 milhões de euros.

No entanto, a Eurest não quer proceder à prorrogação do contrato e, por isso, vai ser necessário lançar um novo concurso, sendo o primeiro passo aprovar a realização de despesa para os anos de 2026 a 2028. Num contexto de elevado aumento dos preços dos alimentos, o Executivo aumentou para 12,18 milhões a autorização de despesa relativa à aquisição de serviços de fornecimento de refeições confecionadas nos respetivos refeitórios, um montante ao qual acresce o IVA.

Para o próximo ano, a despesa autorizada aumentou em 55,86 mil euros, uma subida de 1,5%, quando a previsão do Executivo é de que a inflação se situe nos 2%, em 2026, de acordo com o Plano de Médio Prazo. O INE revelou na terça-feira que o índice relativo aos produtos alimentares não transformados (alimentos frescos) foi o que mais acelerou em julho, passou de 4,7% em junho para 6,1% em julho — o valor mais elevado desde agosto de 2023.

De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, publicada em Diário da República esta quarta-feira e que entra em vigor no dia seguinte, os 3,75 milhões de euros para a compra de serviços de fornecimento de refeições nos refeitórios dos Serviços Sociais da Administração Pública sobem para 4,05 milhões em 2027 e 4,37 milhões em 2028.