“Bloqueio legislativo” trava vigilância aérea de incêndios, diz associação de ultraleves

A Associação Portuguesa de Aviação Ultraleve (APAU) afirma que o bloqueio legislativo à atividade destas aeronaves impede que possam ser usadas para a vigilância florestal ou na dinamização de atividades ligadas ao turismo e entrega de encomendas.

“Num momento em que os incêndios rurais assolam o país, a aviação ultraleve poderia representar uma resposta eficaz e de baixo custo na deteção precoce de focos de incêndio, em patrulhas regulares ou em apoio ao sistema de proteção civil”, afirma a APAU, em comunicado.

A legislação portuguesa limita a 450 kg o peso máximo à descolagem das aeronaves, limite que foi já elevado para 600 kg em países como a Alemanha, França e República Checa, refere a associação, enquadrando legalmente atividades económicas associadas a este tipo de aviação.

Segundo a APAU, a regulamentação nacional impede o desenvolvimento de voos turísticos, o transporte de pequenas encomendas, o reboque de planadores ou a formação profissional estruturada de novos pilotos.

“Em Portugal, o mesmo voo turístico que seria legal em Bordéus ou em Praga, está proibido”, exemplifica Maria José Domingos, presidente da Associação Portuguesa da Aviação Ultraleve, citada no comunicado. A legislação mais apertada leva a que aeronaves portuguesas estejam a ser registadas em países como Alemanha, Espanha ou Itália.

“Esta deserção legal tem implicações sérias: perda de receitas fiscais, fuga de talento, deslocalização de investimento e enfraquecimento do controlo nacional sobre uma aviação com enorme potencial para o desenvolvimento económico e social”

“Esta deserção legal tem implicações sérias: perda de receitas fiscais, fuga de talento, deslocalização de investimento e enfraquecimento do controlo nacional sobre uma aviação com enorme potencial para o desenvolvimento económico e social”, considera Maria José Domingos.

A associação defende uma revisão da legislação que permita “alinhar Portugal com os restantes países europeus que já reconheceram o valor estratégico da aviação ultraleve”. Entre as medidas propostas está o aumento do peso máximo das aeronaves para 600 kg, de modo a “possibilitar o uso de modelos mais modernos, seguros e eficientes”, a legalização de atividades económicas e a simplificação dos processos de licenciamento, certificação e inspeção.

As propostas legislativas da APAU foram apresentadas em julho ao Ministério das Infraestruturas. A associação enviou-as em fevereiro à Autoridade Nacional de Aviação Civil, não tendo ainda recebido uma resposta do regulador.