Hoje nas notícias: Orçamento do Estado, 1.º Direito e incêndios

Os pagamentos aos municípios que estejam a construir habitação com fundos do PRR vão ser acelerados, podendo ser feitos ainda que o IHRU não tenha validado toda a documentação. As confederações empresariais querem uma reunião com o Governo ainda em setembro para conhecer o projeto de Orçamento do Estado do próximo ano. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Pagamentos para casas do 1.º Direito vão ser acelerados

A Estrutura de Missão Recuperar Portugal, a entidade responsável pela coordenação técnica e gestão da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, emitiu uma orientação técnica que indica que os pagamentos do 1.º Direito vão ser acelerados. Assim, os municípios com obras de construção e reabilitação ou operações de aquisição de imóveis destinados a habitação ao abrigo deste programa e que já tenham as casas prontas ou mesmo entregues, mas estejam ainda à espera que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) analise os documentos comprovativos de despesa, vão poder receber já até 95% do valor total, sem ter de esperar pela conclusão desse procedimento. Se a obra estiver ainda em curso, mas já acima dos 50%, poderão igualmente receber as verbas, mas neste caso até um máximo de 85% do total.

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Patrões querem discutir OE com ministro das Finanças

As confederações empresariais querem conhecer ainda em setembro a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, aguardando o agendamento de uma reunião com o ministro das Finanças. A ideia é perceber as orientações para 2026 ainda a tempo de eventuais alterações. O que mais preocupa os patrões são os temas relacionados com alterações fiscais. Para a Confederação do Comércio e Serviços (CCP), por exemplo, tão ou mais importante do que a baixa nominal de um ponto na taxa de IRC seria a redução das chamadas tributações autónomas.

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Portugal é o país da UE onde arde maior percentagem do território

Portugal é o país da União Europeia (UE) onde arde maior percentagem do respetivo território. Em média, nos últimos 18 anos (2006-2024) arderam 1,05% dos cerca de 92 mil quilómetros quadrados do território nacional, quase três vezes mais do que os 0,38% da área da Grécia, que surge no segundo lugar do ranking elaborado pelo Sistema Europeu de Informação de Fogos Florestais (EFFIS, na sigla em inglês). Só este ano, Portugal já ultrapassou largamente esta média, tendo ardido 2,35% da sua área (216.214 hectares) — em termos absolutos, é apenas superado pela Espanha, onde os fogos já terão destruído mais de 344 mil hectares (correspondente, porém, a 0,68% do território do país vizinho).

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Estado demora mais 13 dias a pagar do que empresas. Pior só a Chéquia

No ano passado, o prazo médio de pagamento entre empresas em Portugal estabilizou nos 60 dias, igual a 2023, segundo o relatório anual da Intrum sobre pagamentos em atraso, realizado junto de 240 gestores. O Estado, por sua vez, leva, em média, 73 dias a pagar aos fornecedores — ou seja, demora mais 13 dias do que o setor privado. Entre os 25 Estados-membros da União Europeia (UE) analisados no documento, o Estado português é o segundo pior, juntamente com a França, a Bélgica e a Grécia, sendo apenas ultrapassado pela Chéquia, que demora, em média, 74 dias a pagar aos fornecedores. No universo das empresas, Portugal está no “meio da tabela”, havendo 13 países com pior desempenho.

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Inspeções do Fisco caem para metade na última década

Apesar do ligeiro aumento do quadro de trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em 2024, o número de inspeções do Fisco voltou a diminuir — uma tendência que se verifica desde 2018. No ano passado, a AT realizou 37.427 ações inspetivas, das quais 16.740 foram de comprovação e verificação e 20.687 de prevenção e informação, representando quebras homólogas de 11% no total de ações e de 6% nas inspeções de comprovação e verificação. Comparando com os valores de há uma década, quando o total de inspeções (incluindo as de prevenção e informação) foi de 78.173, a descida é de 52%.

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