ONU critica novas sanções dos EUA contra membros do TPI

A ONU criticou esta quarta-feira as novas sanções impostas pelo Governo norte-americano a quatro membros do Tribunal Penal Internacional (TPI) por ordenarem e conduzirem investigações sobre crimes de guerra em Gaza e no Afeganistão, entre outros casos.

“Esta decisão representa um sério impedimento ao funcionamento do Gabinete do Procurador [do TPI] em relação a todos os casos atualmente perante o Tribunal”, disse Stéphane Dujarric, porta-voz da secretaria-geral da ONU, que também enfatizou que “a independência judicial é um princípio básico que deve ser respeitado”.

Dujarric deixou ainda claro que o TPI é uma instituição separada da estrutura da ONU e, consequentemente, o secretário-geral, António Guterres, “não tem autoridade nem controlo sobre ela”. Contudo, isso não impede que a ONU considere o TPI “um pilar fundamental da justiça penal internacional”, e é por isso que a decisão da administração norte-americana liderada pelo Presidente Donald Trump é “preocupante”, acrescentou Dujarric.

Com estas novas sanções contra os quatro membros do TPI, anunciadas pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, o Governo de Trump adiciona uma nova rodada de sanções após as já emitidas em junho contra quatro juízes da instituição judicial internacional e em fevereiro contra o procurador-geral, o britânico Karim Khan.

Desta vez, Rubio anunciou medidas sancionatórias contra Nicolas Guillou, de França, Nazhat Shameem Khan, das Ilhas Fiji, adjunta do procurador-geral do TPI, Karim Khan, Mandiaye Niang, do Senegal, também adjunto de Khan, e Kimberly Prost, do Canadá. Os dois adjuntos de Khan, que estão a substituir o procurador-geral após a sua suspensão por alegada agressão sexual, foram sancionados por “continuarem a apoiar ações ilegítimas do TPI contra Israel, incluindo a execução de mandados de captura do TPI”.

Karim Khan negou categoricamente as acusações de ter tentado, durante mais de um ano, coagir uma assistente a ter uma relação sexual e de a ter apalpado contra a sua vontade.

“Estes indivíduos são cidadãos estrangeiros que participaram diretamente nos esforços do Tribunal Penal Internacional para investigar, prender, deter ou processar cidadãos dos Estados Unidos ou de Israel, sem o consentimento de nenhuma das nações”, explicou o líder da diplomacia dos Estados Unidos em comunicado.

As sanções incluem o congelamento de ativos mantidos pelos envolvidos nos Estados Unidos e a proibição de transações, incluindo a transferência ou recebimento de fundos, entre os identificados e cidadãos norte-americanos.

“Os Estados Unidos – que não reconhecem a jurisdição do TPI – têm sido claros e firmes na sua oposição à politização, ao abuso de poder, ao desrespeito à nossa soberania nacional e à interferência judicial ilegítima do TPI. O Tribunal representa uma ameaça à segurança nacional e tem sido um instrumento de guerra jurídica contra os Estados Unidos e o nosso aliado próximo, Israel”, acrescentou Rubio.

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, já felicitou a decisão da Casa Branca. “Felicito o secretário de Estado norte-americano Marco Rubio por ter decidido impor sanções aos juízes do Tribunal Penal Internacional de Haia”, afirmou Netanyahu em comunicado.

Alguns dos visados estavam diretamente ligados aos casos contra Netanyahu e o antigo ministro da Defesa Yoav Gallant, que foram acusados de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, com o tribunal a emitir mandados de captura contra ambos. “Este é um ato decisivo contra a falsa campanha de difamação contra o Estado de Israel e as Forças de Defesa de Israel, e a favor da verdade e da justiça”, acrescentou.

O Governo francês já veio condenar a decisão dos Estados Unidos de sancionar os membros do Tribunal Penal Internacional, um deles francês.

A França “expressa a sua solidariedade para com os juízes visados por esta decisão”, incluindo o juiz francês Nicolas Guillou, e considera que as sanções norte-americanas são “contrárias ao princípio da independência do poder judicial”, sublinhou um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A administração Trump sancionou oito funcionários do TPI no total desde que o Presidente norte-americano assinou uma ordem executiva em fevereiro para punir o TPI pelas suas acções contra os EUA e os seus aliados, como Israel. No início de junho, a Casa Branca anunciou sanções contra quatro juízes do TPI, alegando que os processos que tinham iniciado contra soldados norte-americanos e o Governo israelita eram ilegítimos e politizados.

Dois dos visados, Reine Alapini Gansou e Beti Hohler, foram sancionados por autorizarem o TPI a emitir mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu e o seu antigo ministro da Defesa Yoav Gallant.

O tribunal, criado pelo Estatuto de Roma, centra-se no julgamento de indivíduos acusados de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. No entanto, países como Estados Unidos, China, Rússia e Israel não são membros do TPI e, portanto, não reconhecem a sua jurisdição.