Estas são as medidas anunciadas por Montenegro para apoiar lesados dos incêndios

O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira a aprovação de 45 medidas para responder aos incêndios que assolam o país desde julho e já provocaram três vítimas mortais. Veja aqui algumas das medidas enumeradas por Luís Montenegro na conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros reunido em Viseu.

• reforço dos cuidados de saúde nas zonas afetadas, isenção de taxas moderadoras e dispensa gratuita de medicamentos;
• apoios pecuniários às famílias para despesas necessárias à sua sustentabilidade quando seja comprovada a sua carência económica;
• apoios para aquisição de bens imediatos designadamente alimentação animal;
• apoios à tesouraria de empresas afetadas diretamente pelos incêndios e apoios à reposição da capacidade produtividade dessas empresas;
• apoios financeiros para a rentabilização do potencial produtivo agrícola;
• apoio excecional aos agricultores para compensação de prejuízos, mesmo através de despesas não documentadas, até ao valor máximo de 10 mil euros;
• isenção total ou parcial de contribuições para a Segurança Social de empresas cuja atividade tenha sido diretamente afetada;
• apoios a associações de solidariedade social envolvidas no apoio às populações afetadas pelos incêndios;
• apoio extraordinário às empresas que mantenham postos de trabalho;
• permitir o pagamento de horas extraordinárias aos sapadores sem o limite mensal que existe neste momento.
• alargamento de prazos de algumas obrigações contributivas;
• apoio para a reconstrução destinadas a residências próprios comparticipadas a 100% até ao montante de 250 mil euros e 85% no valor remanescente;
• abertura de concurso para que as autarquias locais possam candidatar-se com vista a uma “rápida reparação das infraestruturas e equipamentos públicos afetados pelos incêndios”;
• medidas excecionais de contratação pública de forma a permitir maior rapidez;
• isenção de IVA aplicável à doação no âmbito da alimentação animal.

A vaga de incêndios que Portugal já provocou três mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, na maioria sem gravidade, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.

Segundo dados oficiais provisórios, até 20 de agosto arderam mais de 222 mil hectares no país, ultrapassando a área ardida em todo o ano de 2024.