Hoje nas notícias: Segurança Social, devolução de propinas e produtos falsificados

Portugal passou a depender da mão-de-obra estrangeira para garantir não apenas o crescimento na oferta de força de trabalho como também o aumento do número de trabalhadores a realizar descontos para o sistema de Segurança Social — sem os contribuintes não nacionais, a população ativa e o número de contribuintes já estariam a diminuir. Além disso, o Governo ainda não devolveu as propinas a licenciados e mestres e não diz quando vai pagar. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

Sem estrangeiros, Segurança Social já perdia contribuintes

O universo de contribuintes ativos para a Segurança Social, que financia as pensões e outras prestações sociais, teria começado a encolher já no último ano se a participação dos trabalhadores estrangeiros no mercado laboral nacional não tivesse aumentado. Em 2024, o número de beneficiários ativos da Segurança Social aumentou 2,4%, para cerca de 5,6 milhões de pessoas, segundo dados anuais da Direção-Geral da Segurança Social (DGSS) e do Instituto de Informática. Mas, nos dados discriminados pela origem dos beneficiários – nacionais ou estrangeiros –, percebe-se que apenas houve crescimento entre contribuintes estrangeiros, numa subida de 15,1%, que mais do que compensou um recuo de 0,1% entre aqueles que têm a nacionalidade portuguesa.

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Propinas não foram devolvidas e Governo não diz quando vão ser

Há milhares de jovens à espera do pagamento do prémio salarial que visa a “devolução das propinas”. Este apoio deveria ter chegado aos licenciados e mestres até 30 de julho, mas não chegou e não se sabe quando vai chegar. Para poder beneficiar dele, era necessário preencher um formulário apenas uma vez, apesar de o apoio ser dividido pelo mesmo número de anos de curso ou mestrado. Os novos beneficiários teriam de preencher esse mesmo formulário, mas na página do Governo é indicado que “neste momento não estão a ser aceites novos pedidos para o prémio salarial de valorização das qualificações” e que “o prazo para submeter pedidos em 2025 ainda não foi anunciado”. No ano passado, o prazo para preenchimento do formulário terminou a 31 de maio.

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Professores prometem ano de luta se não houver aumentos salariais

As prometidas mudanças aos vencimentos dos professores nos primeiros escalões da carreira vão começar a ser discutidas a 15 de setembro, data do recomeço das negociações da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Esta é uma “linha vermelha” para a Missão Escola Pública (MEP) — um movimento apartidário de professores –, que diz que “os professores não abdicarão da revisão salarial, da eliminação de vagas de acesso aos escalões e da revisão do modelo de avaliação de desempenho”. Também a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) antecipa que o próximo ano letivo seja marcado por negociações (ECD, Estatuto do Diretor e Estatuto do Aluno) e mudanças, admitindo que a questão salarial “é muito importante” para “manter a paz”.

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Direito ao esquecimento de doença nos créditos e seguros em consulta pública

O Governo decidiu fazer uma auscultação pública antes de aprovar o diploma que visa eliminar a discriminação na área de seguros e dos créditos a quem teve uma doença oncológica ou tenha sido diagnosticado com VIH ou outras patologias. Na verdade, há uma lei aprovada desde 2021, graças a uma proposta do PS, mas falta regulamentar, especificar todas as doenças abrangidas, explicar como tudo pode acontecer e o que é que não pode. Na semana passada, o Ministério das Finanças, liderado por Joaquim Miranda Sarmento, confirmou numa resposta ao Parlamento, a perguntas da bancada socialista, que o diploma regulamentar está quase pronto, mas que vai ainda haver uma consulta a várias entidades e ao público em geral.

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Duplicaram os produtos falsificados apreendidos nas alfândegas

Os produtos falsificados confiscados em 2024 valem mais do dobro dos produtos apreendidos no ano anterior, embora o número de apreensões de mercadorias contrafeitas no ano passado (7.486) seja menor do que as 7.629 ações de 2023. No total, os inspetores das alfândegas travaram a entrada de 26,9 milhões de euros em mercadoria contrafeita no último ano, o que representa um aumento de 123,8% face a 2023, segundo o relatório sobre o combate à fraude e à evasão fiscais e aduaneiras de 2024. Entre os produtos apreendidos destacam-se as roupas e o calçado que imitam marcas como a Nike ou Adidas.

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