A partir de setembro, estas são as novas regras para o uso de telemóveis nas escolas

O Governo anunciou uma série de novas regras e recomendações sobre o uso de de smartphones nas escolas que entrarão em vigor a partir de setembro de 2025, numa altura em foi promulgado o diploma que proíbe o uso de telemóveis até ao sexto ano de escolaridade.

Entre as novas regras do Ministério da Educação, Ciência e Inovação está a proibição do uso de smartphones no 1º e 2º ciclos do ensino básico, assim como a recomendação de medidas restritivas no 3º ciclo, que desincentivem o uso destes dispositivos nos espaços escolares. O ministério liderado por Fernando Alexandre sugere ainda o envolvimento dos alunos do ensino secundário na construção de regras para a utilização responsável de smartphones nos espaços escolares.

No caso de alunos do 2º e do 3º ciclo do Ensino Básico partilharem instalações escolares, o Ministério da Educação recomenda que seja ponderado o alargamento da proibição também aos alunos do 3º ciclo.

Para a boa implementação das medidas, nomeadamente nos casos de proibição, o Governo sugere que “devem ser criadas alternativas ao uso de smartphones que promovam a socialização e o bem-estar dos alunos. Essa necessidade verifica-se, sobretudo, durante os intervalos e períodos de almoço. As alternativas podem ter diversas formas, tais como espaços de lazer, atividades desportivas ou jogos”.

Estas regras e recomendações aplicam-se a todos os estabelecimentos de ensino, com exceções previstas: razões de saúde comprovadas; alunos com baixo domínio da língua portuguesa, que usem o smartphone como ferramenta de tradução e para fins pedagógicos, devidamente autorizados pela escola.

Em comunicado enviado esta segunda-feira, o Executivo informa que as recomendações não são vinculativas, sendo que as escolas têm autonomia para aplicar as regras e recomendações definidas pelo Ministério da Educação.

O Governo recomenda a existência de regras claras e devidamente comunicadas a toda a comunidade escolar, como por exemplo a indicação dos espaços e horários onde há proibição ou restrição de uso de smartphones, tal como a explicitação das exceções.

No âmbito da sua autonomia, as escolas podem também definir as sanções aplicáveis em caso de incumprimento das regras estabelecidas, garantindo que estas medidas sejam proporcionais e adequadas ao contexto escolar.

O Governo esclarece ainda que as regras e recomendações definidas para 2025/2026 nos espaços escolares aplicam-se a smartphones e outros dispositivos com acesso à internet.

Nesse sentido, os telefones sem internet não estão abrangidos por estas regras e recomendações, embora cada Agrupamento de Escolas ou Escola Não Agrupada tenha autonomia para os restringir ou proibir, no seu regulamento interno, se assim entender adequado.