Regras europeias em matéria de IA são insuficientes, diz Repórteres Sem Fronteiras

O chefe do departamento de tecnologia e jornalismo dos Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Vicente Berthier, considera que as regras europeias em matéria de Inteligência Artificial (IA) são insuficientes.

À agência Lusa, Vicente Berthier explica que a IA pode ser utilizada como um instrumento de criação de conteúdo que facilita a produção de deepfakes (técnicas que utilizam IA para criar conteúdos falsos, como vídeos, imagens ou áudios, que parecem reais).

A IA impulsiona também o desenvolvimento de chatbots (assistente virtual que usa IA e programação para comunicar texto com os utilizadores) e outros sistemas de IA “que ainda parecem ser extremamente permeáveis a vários conteúdos de desinformação e provavelmente incapazes de produzir conteúdo confiável em escala”.

Neste sentido, o representante da organização não governamental (ONG) salienta que “as regras europeias em matéria de IA não são suficientes”.

Para Vicente Berthier, “a lei da Inteligência Artificial, que se apresenta como um dos quadros mais ambiciosos do mundo, não trata os sistemas que afetam a produção de informação como ‘de alto risco’, o que é um disparate”.

“Por exemplo, os fornecedores de chatbots, que são usados como fonte, devem ser obrigados a usar fontes de informação pluralistas e confiáveis para as respostas dos seus sistemas e, portanto, compartilhar receitas com editores, através de uma negociação coletiva”, explica o responsável.

Do ponto de vista jurídico, o representante dos RSF salienta ser necessário “repensar o status destas plataformas”, defendendo “um estatuto intermédio, que não torne as plataformas diretamente responsáveis por todo o conteúdo que transportam, o que poderia levar à censura em massa, mas que reconheça a sua responsabilidade algorítmica e o seu papel no incentivo à produção de certos tipos de conteúdo, como intermediários na distribuição de informação”.

Em abril de 2021, a Comissão Europeia propôs a primeira lei da União Europeia (UE) sobre inteligência artificial, estabelecendo um sistema de classificação de IA baseado no risco, estando também em vigor o Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), que pretende contribuir para o bom funcionamento do mercado interno nesta matéria.

Desinformação é questão global e um dos principais riscos para a sociedade

O chefe do departamento de tecnologia e jornalismo dos Repórteres Sem Fronteiras alerta também que a desinformação é uma questão global e um dos principais riscos para as sociedades atuais.

Vicente Berthier considera que “a desinformação é cada vez mais utilizada como técnica no âmbito de tensões geopolíticas”, salientando “a importância crescente da opinião pública e das redes sociais na difusão de ideias e na formação de opiniões”.

A desinformação “é uma questão global e um dos principais riscos de curto prazo para as sociedades”, numa altura em que a Inteligência Artificial (IA) generativa “está gradualmente a encontrar o seu lugar entre as ferramentas de desinformação”.

O representante da ONG defende que “a desinformação não só persiste, como também está a aumentar, em grande parte devido à forma como os conteúdos são distribuídos nas principais plataformas, como as redes sociais e os sites de partilha de vídeos”.

“Nenhum dos atores mencionados [Facebook, X, YouTube e TikTok] criou sistemas para destacar ou promover conteúdo jornalístico confiável diretamente nos rankings algorítmicos”, afirmou Vicente Berthier.

Para o responsável dos RSF, “a produção de conteúdo de qualidade leva sempre mais tempo do que a criação de desinformação, o que significa que existe uma vantagem económica na divulgação de conteúdos falsos e enganadores”.

Além disso, a dinâmica da comunidade das redes sociais, em conjunto com algoritmos hiperpersonalizados e anúncios direcionados, tornam ainda mais fácil a propagação de desinformação.

“Nos últimos anos, a situação agravou-se com uma mudança notória na forma como algumas grandes plataformas tratam os meios de comunicação social. O Facebook moveu-se abertamente numa direção antijornalística, numa mudança tornada clara em janeiro de 2025 (…) Elon Musk, dono do X, também não esconde a sua hostilidade contra os media tradicionais e os jornalistas”, explica Berthier.

Em abril deste ano, o conselho de supervisão da Meta solicitou à direção da empresa que avaliasse os possíveis impactos do fim do programa de verificação de factos nos Estados Unidos e da flexibilização da moderação nas plataformas.

Na altura, o organismo considerou que a decisão da Meta de abandonar parceiras com as organizações de verificação independentes tinha sido tomada “apressadamente, rompendo com o procedimento normal”.

Neste sentido, os RSF defendem a necessidade das plataformas aumentarem a visibilidade de fontes de informação fiáveis, devendo ser obrigadas a permitir a distribuição de conteúdos jornalísticos.