Agência para o Sistema Educativo passa em Belém mas há “reservas” sobre o fim da FCT

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira o diploma que cria a Agência para o Sistema Educativo, mas manifestou “reservas” sobre o fim da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), decisão que ainda aguarda aprovação do Conselho de Ministros.

“Exprimindo reservas quanto às atribuições concedidas às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) ou às recebidas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, o Presidente da República promulgou o diploma que cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, e aprova a respetiva orgânica, e extingue o Instituto de Gestão Financeira da Educação, a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares”, lê-se na nota publicada no site da Presidência.

Marcelo Rebelo de Sousa espera ainda “que o processo de fusão e a nova agência correspondam não só a uma orientação assumida por Portugal perante a Comissão Europeia como, também, a uma mais coordenada e eficaz administração pública na Educação”. Mas alertou que se deve evitar “a criação de orgânicas pesadas e de difícil operacionalidade”.

A criação da nova agência e a eliminação de três entidades — Instituto de Gestão Financeira da Educação, Direção-Geral da Administração Escolar e Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares — é um dos braços da reforma do Estado, que se encontra em curso. Aquando da aprovação do respetivo diploma, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, referiu ainda “a extinção da secretaria-geral da Educação, alteração do regime das CCDR que passam a receber competências desconcentradas e regionais do Ministério da Educação”.

O decreto-lei que extingue a Fundação para a Ciência e Tecnologia e a integra na nova Agência para a Investigação e Inovação ainda não foi aprovado em Conselho de Ministros, mas Leitão Amaro espera que o diploma veja a luz do dia ainda “durante este verão”. De resto, o fim da FCT é dos temas que mais tem gerado polémica junto da comunidade educativa e científica.

A fusão e extinção de várias entidades vai permitir que “centenas” de professores transitem desses estabelecimentos para as escolas, para dar aulas, afirmou, na altura, Leitão Amaro.

“Fazer a reforma do Estado é tornar o Estado mais capaz, é também poupar recursos, reduzir cargos dirigentes, reduzir estruturas e prestar melhores serviços, libertando e colocando mais professores nas escolas”, sublinhou.