Pequenas encomendas que entram nos EUA começam a pagar taxas

A isenção de taxas para as pequenas encomendas enviadas para os Estados Unidos (EUA) terminou às 00h01 (5h01 em Lisboa), com a imposição de tarifas alfandegárias a levar vários países a suspenderem as entregas. A isenção permitia enviar mercadorias com valor inferior a 800 dólares (685 euros) sem ter que pagar sobretaxa ao entrar em solo norte-americano.

Por decreto publicado a 30 de julho, o Presidente norte-americano, Donald Trump, decidiu eliminar as isenções, afirmando querer “acabar com uma falha catastrófica utilizada, entre outras coisas, para evitar direitos aduaneiros e enviar opiáceos sintéticos, bem como outros produtos perigosos”. Apenas os “presentes recebidos de boa-fé” a título privado e com um valor inferior a 100 dólares (85 euros) continuam a beneficiar da isenção.

De acordo com a Agência de Proteção de Fronteiras, as pequenas encomendas contêm 98% dos narcóticos, 97% das falsificações e 70% dos produtos perigosos para a saúde que foram apreendidos durante o ano de 2024.

“Acabar com esta lacuna permitirá salvar milhares de vidas, reduzindo o fluxo de narcóticos e produtos perigosos e proibidos”, garantiu um responsável norte-americano numa conferência de imprensa, citado pela AFP.

O número de encomendas postais disparou nos Estados Unidos, passando, de acordo com dados oficiais, de 134 milhões de unidades, em 2015, para mais de 1,36 mil milhões em 2024. A partir de agora, com exceção dos “presentes” com valor inferior a 100 dólares, os pacotes estão sujeitos aos mesmos direitos aduaneiros que qualquer outro bem importado, ou seja, um mínimo de 10%, ou 15% para os provenientes de países da União Europeia ou até 50% para a Índia e o Brasil.

Importa lembrar que, a partir do dia 26 de agosto, os CTT – Correios de Portugal suspenderam temporariamente o “transporte de remessas postais contendo esses bens para os EUA em todos os produtos de correio, encomenda de serviço universal e encomenda expresso Internacional”, em virtude da “descontinuação do regime de minimis (isenção taxas alfandegárias para mercadorias importadas)” pelos EUA.

Na altura, e seguindo as pisadas de outras empresas do setor, a empresa postal apontou que a alteração do regime de minimis nos EUA “afeta diretamente os fluxos postais internacionais e obriga os expedidores a pagar os direitos aduaneiros antes do transporte para os EUA”. “Os detalhes dos novos requisitos ainda não estão totalmente esclarecidos pelas autoridades alfandegárias dos EUA e exigirão adaptações operacionais por parte das empresas postais a nível mundial”, indicou, a 25 de agosto, o grupo liderado por João Bento.