Da Operação Marquês ao caso BES. Casos mediáticos fazem rentrée no palco da Justiça

Depois de mais de um mês de férias, os tribunais regressam à velocidade cruzeiro e trazem de volta para a sua agenda os casos mais mediáticos da justiça portuguesa. Desde a Operação Marquês, no qual o antigo primeiro-ministro José Sócrates é arguido, passando pelo caso BES, o palco da justiça vai voltar a ligar os holofotes.

O mês de setembro vai ficar marcado pela continuação do julgamento da Operação Marquês, bem como do caso BES. Também estão agendadas sessões de julgamento para o caso BES Angola, que coloca no banco dos réus os ex-presidentes do BES, Ricardo Salgado, e do BESA, Álvaro Sobrinho.

No mês seguinte, em outubro, são esperados desenvolvimentos no caso das golas antifumo, que tem como arguidos o ex-secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves e o ex-presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, general Carlos Mourato Nunes, estando agendada a leitura do acórdão. Também em outubro vai arrancar o julgamento da Operação Lex, que tem no leque dos arguidos o ex-juiz Rui Rangel, o ex-presidente da Relação Luís Vaz das Neves e o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica.

Continua interrogatório de Sócrates na Operação Marquês

No dia 2 de setembro vai retomar o julgamento da Operação Marquês com a continuação do interrogatório ao antigo primeiro-ministro José Sócrates, que é uma das figuras centrais deste processo e que chegou a estar preso preventivamente durante cerca de dez meses e depois 42 dias em prisão domiciliária. O arguido, de 67 anos, está pronunciado de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido através de testas-de-ferro dinheiro para beneficiar em dossiês distintos o grupo Lena – para o qual Carlos Santos Silva trabalhava –, o Grupo Espírito Santo (GES) e o empreendimento Vale do Lobo, no Algarve.

O processo conta, no total, com 21 arguidos, que respondem globalmente por 117 crimes económico-financeiros. Em julgamento estão Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, acusado de 23 crimes; Joaquim Barroca, ex-administrador da construtora do Grupo Lena, acusado de 15 crimes; José Pinto de Sousa, empresário e primo de José Sócrates, acusado de dois crimes; Hélder Bataglia, empresário, acusado de cinco crimes; Sofia Fava, ex-mulher de Sócrates, acusada de um crime.

O Ministério Público (MP) reclama aos arguidos um total de 58 milhões de euros, tendo arrestado vários bens. Segundo as contas da acusação, José Sócrates teria dado cerca de 21 milhões de euros de prejuízo ao Estado, Zeinal Bava cerca de 16 milhões, Henrique Granadeiro cerca de 14 milhões, Carlos Santos Silva três milhões e 300 mil euros, Ricardo Salgado três milhões de euros e Armando Vara 1,4 milhões de euros.

Caso BES volta aos tribunais

Na rentrée da justiça portuguesa estão também agendadas diferentes sessões de dois dos casos derivados do processo BES.

No processo que culminou na primeira acusação e a principal, o Ministério Público contabilizou 11.885.319.555,55 euros (cerca de 11,8 mil milhões de euros). Esta acusação foi deduzida em julho de 2020 e colocou Ricardo Salgado e mais 24 pessoas, coletivas e singulares na lista de arguidos do primeiro caso do BES. Os 330 crimes vão desde a burla qualificada, manipulação de mercado, infidelidade, branqueamento de capitais, associação criminosa, falsificação de documento à corrupção ativa e passiva no setor privado. Os cerca de 11,8 mil milhões de euros dizem respeito a dezenas de operações, umas com maior e outras com menor impacto na derrocada do império da família Espírito Santo, em muitos casos com prejuízo para pequenos investidores e aforradores.

Já no segundo processo estão em causa os crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional, corrupção passiva no setor privado, corrupção passiva no comércio internacional e branqueamento. Em dezembro de 2021, o Ministério Público acusou oito arguidos, entres eles o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, por 39 crimes num processo associado ao universo Espírito Santo e o Banco do Brasil. Em causa estão linhas de crédito no Mercado Monetário Interbancário e linhas de crédito no contexto do crédito documentário (cartas de crédito), tendo a factualidade envolvido ainda o ex-vice-presidente do Banco do Brasil e fornecedores da petrolífera venezuelana PDVSA. No total, foram apuradas pelo Ministério Público vantagens decorrentes da prática dos crimes indiciados no montante global de 12.242.964,83 euros (cerca de 12 milhões de euros).

Sobrinho e Salgado regressam a tribunal

Ainda em setembro, no dia 15, voltam também ao banco do tribunal os arguidos do caso BES Angola (BESA). Os ex-presidentes do BES, Ricardo Salgado, e do BESA, Álvaro Sobrinho, são dois dos cinco arguidos que estão a ser julgados neste processo. Sobrinho está acusado pelo Ministério Público de 18 crimes de abuso de confiança agravado e cinco de branqueamento, enquanto Salgado responde por cinco de abuso de confiança e um de burla qualificada.

A acusação do processo BESA foi conhecida em julho de 2022 e respeita à concessão de financiamento pelo BES ao BESA, em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário e em descoberto bancário. Por força desta atividade alegadamente criminosa, a 31 de julho de 2014, o BES encontrava-se exposto ao BESA no montante de perto de 4,8 mil milhões de euros.

No banco dos réus, sentam-se ainda Amílcar Morais Pires, considerado o ex-braço-direito de Ricardo Salgado, o ex-administrador do BES Rui Silveira e o empresário luso-angolano Helder Bataglia. No total, os arguidos terão obtido vantagens ilícitas no valor de cerca de cinco mil milhões de euros e de mais de 210 milhões de dólares, segundo a acusação do Ministério Público.

Leitura de acórdão do caso golas antifumo

No mês seguinte, em outubro, está agendada a leitura do acórdão do caso das golas antifumo. Neste processo, o Ministério Público pediu a condenação a penas de prisão de todos os arguidos, mas admitiu que fiquem próximas dos limites mínimos e sejam suspensas na sua execução. Entre os 19 arguidos estão o ex-secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves e o ex-presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, general Carlos Mourato Nunes.

Em causa neste processo estão alegados crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder, relacionados com a contratação pública e compra de golas de autoproteção no programa “Aldeia Segura — Pessoas Seguras”, lançado na sequência dos incêndios florestais de 2017.

A acusação foi revelada pelo Ministério Público em julho de 2022, após a investigação identificar “ilegalidades com relevo criminal em vários procedimentos de contratação pública” no âmbito do programa “Aldeia Segura — Pessoas Seguras”, que foi cofinanciado pelo Fundo de Coesão, considerando que causou prejuízos para o Estado no valor de 364.980 euros, supostamente desviados a favor dos arguidos.

Arranca julgamento de Luís Filipe Vieira e ex-juiz Rui Rangel

Também em outubro vai arrancar o julgamento da Operação Lex. Em dezembro de 2022, a justiça decidiu que o ex-juiz Rui Rangel, o ex-presidente da Relação Luís Vaz das Neves, a ex-mulher de Rangel e aposentada compulsivamente pelo Conselho Superior de Magistratura, Fátima Galopante, e Luís Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica, bem como os restantes arguidos, iam a julgamento.

Em causa estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.

O que desencadeou todo este processo da justiça portuguesa foi uma certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu José Veiga, ex-empresário de futebol e Luís Filipe Vieira, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências. Após suspeitas da prática de crimes, foi aberto um inquérito em setembro de 2016.

A investigação centrou-se na atividade desenvolvida por três juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa que utilizaram tais funções para a obtenção de vantagens indevidas, para si ou para terceiros. Os três magistrados citados na acusação são Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz da Neves. Segundo a Procuradoria-Geral da República, as vantagens obtidas podem superar os 1,5 milhões de euros.

Da Operação Influencer ao caso Spinumviva, as incertezas na justiça

Ainda incertos, existem muitos casos mediáticos que podem ou não marcar os últimos meses do ano, como a Operação Influencer ou até a investigação à empresa familiar do primeiro-ministro Luís Montenegro, a Spinumviva.

O procurador-geral da República Amadeu Guerra esperava que a averiguação preventiva ao caso Spinumviva estivesse concluída até dia 15 de julho, mas o “desejo” não foi cumprido. Neste caso já foi arquivado um inquérito, paralelo à averiguação preventiva, derivado do envio para vários departamentos do Ministério Público da mesma queixa.

Assim, continua ainda em curso uma averiguação preventiva, esperando-se que nos próximos meses haja uma conclusão: ou a abertura de inquérito ou o arquivamento do procedimento.

Outros dos casos sem desenvolvimentos é a Operação Influencer. Em maio, o procurador-geral da República chegou a afirmar que tinha pedido celeridade no andamento no processo, incluindo aos órgãos policiais, admitindo que já tinha insistido na conclusão de perícias, mas reconheceu haver insuficiência de meios.

Também mais de dois anos das buscas, que resultaram na detenção de Armando Pereira, do seu alegado braço-direito Hernâni Vaz Antunes, Jéssica Antunes (filha do braço direito do cofundador da Altice) e Álvaro Loureiro, administrador de empresas, ainda não há acusação do processo Operação Picoas. Neste caso está em causa uma “viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência” que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva e para crimes de fraude fiscal e branqueamento. Os investigadores suspeitam que, a nível fiscal, o Estado terá sido defraudado numa verba superior a 100 milhões de euros.

A investigação indica também a existência de indícios de “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira” através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende ainda o Ministério Público que terão sido usadas sociedades offshore, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.

Armando Pereira está indiciado pelo MP de 11 crimes, entre os quais seis de corrupção ativa e um de corrupção passiva no setor privado, além de quatro de branqueamento de capitais e crimes não quantificados de falsificação de documentos.