Governo prepara revisão das regras das associações mutualistas
Governo está a estudar alterações às regras das associações mutualistas. Ministério garante que "compete à ASF acompanhar as associações que estão abrangidas pelo regime transitório”.
O Governo vai estudar novo código e nova supervisão para as associações mutualistas. As alterações às regras vão afetar a maior mutualista do país, com mais de 600 mil associados, o Montepio Geral, que se encontra numa situação de difícil resolução no que diz respeito ao cumprimento das atuais regras de supervisão, avança o Público.
“Está em curso a revisão do Código das Associações Mutualistas, seguindo-se nesse contexto a elaboração de um regime de supervisão específico para o setor a propor”, responde ao jornal a fonte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O Ministério da Solidariedade Social liderado por Rosário da Palma Ramalho responde que “compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) acompanhar as associações que estão abrangidas pelo regime transitório”. Além do Montepio Geral, está em causa a Monaf – Montepio Nacional da Farmácia Associação de Socorros Mútuos, igualmente sem plano.
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