Receita para coligação negativa? Chega vai propor IVA zero alimentar no OE2026, mas PS ainda não decidiu

Depois da dança a dois, com o Chega a aprovar a descida do IRS do Governo e antecipando mais um acordo para a redução do IRC, o Executivo de Luís Montenegro, com maioria reforçada das legislativas mas sem poder absoluto no Parlamento, arrisca a primeira coligação negativa entre o partido de André Ventura e o PS com o IVA zero num cabaz de alimentos essenciais.

A iniciativa vai ser apresentada pelo Chega no âmbito da discussão da proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), adiantou fonte oficial do partido ao ECO. E os socialistas admitem viabilizar a proposta, até porque tinham a mesma medida inscrita no programa eleitoral e já fizeram contas ao seu custo: “500 milhões de euros“, segundo o vice-presidente da bancada socialista, António Mendonça Mendes, em entrevista ao ECO. O Governo arranca as negociações para o OE2026 com partidos esta quarta-feira, dia 3.

PSD e CDS, os partidos que suportam o Governo da Aliança Democrática (AD) estão, por princípio, contra o IVA zero, até porque já chumbaram iniciativa semelhante, no ano passado, quando o PAN apresentou um projeto para repor a isenção do IVA num conjunto de bens alimentares essenciais. Exceto o partido proponente, que votou favoravelmente, as restantes bancadas abstiveram-se, incluindo o PS.

Não é ainda certo que os socialistas apresentem a mesma proposta que o Chega, apesar de a mesma constar no programa eleitoral com que concorreram às legislativas antecipadas de 18 de maio. Mas, na altura, era Pedro Nuno Santos que estava aos comandos do partido. Agora, a batuta pertence a José Luís Carneiro ainda que muitos dos instrumentistas venham da anterior orquestra, desde logo António Mendonça Mendes, que se mantém como vice-presidente do grupo parlamentar e foi quem deu a voz à isenção do IVA durante a campanha eleitoral.

Nesta fase, a orientação dada pelo secretário-geral é para aguardar pela proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) e pelas iniciativas dos outros partidos, só depois os socialistas deverão avaliar se avançam com uma proposta do IVA zero num cabaz de bens essenciais ou se apoiam um projeto semelhante, designadamente do Chega.

O programa com que o partido de André Ventura concorreu às eleições legislativas tem já a medida prevista: “Reintroduzir o IVA zero para bens alimentares essenciais”. Fonte oficial do Chega confirmou ao ECO que vai apresentar essa proposta no âmbito da discussão do (OE2026), mas sem revelar mais pormenores. Ou seja, quais os produtos abrangidos e o seu impacto orçamental.

Durante a campanha eleitoral, o PS chegou a quantificar o custo de uma medida idêntica. “Tem um valor de cerca de 500 milhões de euros. Aliás, esse valor está calculado não apenas pela estimativa que foi feita, durante o Governo PS para essa medida, como depois a Conta Geral do Estado já tem o valor exato que objetivamente custou”, afirmou em entrevista ao ECO o vice-presidente do grupo parlamentar do PS, António Mendonça Mendes.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defendeu com unhas e dentes a proposta : “O que essa medida tem é uma poupança direta para as famílias, numa despesa que é uma despesa à qual ninguém pode fugir, que são as despesas alimentares. É uma forma de também reequilibrarmos o sistema fiscal porque, nos últimos anos, o peso dos impostos indiretos acabou por ser muito maior do que aquele que tradicionalmente era”.

Agora, não é certo que o partido avance com a medida, mas o programa é claro: “Assegurar às famílias o regresso – agora de forma permanente – do IVA Zero na alimentação, através de um cabaz de bens alimentares que seja continuamente monitorizado e que assegure que as margens de lucro da distribuição não se apropriam dos ganhos para os consumidores”.

Basicamente, a proposta visa repor a iniciativa que o anterior Governo socialista, de António Costa, adotou — depois de aprovada pela Assembleia da República, sendo que na altura tinha maioria absoluta –, entre abril e dezembro de 2023 para mitigar os impactos da crise inflacionista no bolso das famílias portuguesas. Durante esses nove meses, 46 alimentos estiveram isentos de IVA.

Estes foram os bens que beneficiaram da eliminação do imposto:

• Cereais e derivados e tubérculos, como pão, batata, massa e arroz;
• Legumes e hortaliças como cebola, tomate, couve-flor, alface, brócolos, cenoura, courgette, alho francês, abóbora, grelos, couve portuguesa, espinafres, nabo e ervilhas;
• Frutas em estado natural, como a maçã, banana, laranja, pera e o melão;
• Leguminosas em estado seco, especificamente o feijão vermelho e o feijão frade, bem como o grão (não inclui os produtos em frasco);
• Laticínios, como leite de vaca “em natureza, esterilizado, pasteurizado, ultrapasteurizado, fermentado e em pó” e queijos, mas também iogurtes e bebidas vegetais;
• Carne e miudezas comestíveis, frescas ou congeladas, como porco, frango, peru e vaca;
• Peixe fresco, congelado, seco, salgado ou salmoura, como o bacalhau, sardinha, pescada, carapau, dourada e cavala (excluindo o peixe fumado e conserva);
• Latas de atum em conserva;
• Ovos (só de galinha);
• Gorduras e óleos, nomeadamente o azeite, óleos alimentares e a manteiga;
• Bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e laticínios;
• Produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten

Inicialmente, a isenção do imposto era para vigorar entre meados de abril e outubro e teve um impacto de 410 milhões de euros, segundo as contas do então ministro das Finanças, Fernando Medina. Com o alargamento da medida para o final de dezembro, o Executivo de então indicou que a fatura iria subir mais 140 milhões de euros, ou seja, 70 euros por cada mês, o que gerou uma despesa global de 550 milhões de euros, aos preços de 2023.

O facto de a inflação já ter baixado significativamente, estando a rondar os 2%, meta definida pelo Banco Central Europeu para parar com o corte das taxas de juro diretoras, será um dos argumentos que poderá ser invocado por PSD e CDS para eventualmente votarem contra a reposição do IVA zero. Foi essa a justificação para o chumbo da proposta do PAN. Durante a crise inflacionista, o índice de preços chegou a ultrapassar os 7%, dados de março de 2023, um mês antes da isenção do imposto.

No entanto, a AD não tem a maioria absoluta das 230 cadeiras do hemiciclo, contando apenas com 89 deputados. Ou seja, os 60 parlamentares do Chega com os 58 do PS, o que perfaz 118 votos, são suficientes para forçar a aprovação da iniciativa contra a vontade de PSD/CDS. A confirmar-se, esta poderá ser a primeira coligação negativa que o Governo de Luís Montenegro poderá vir a enfrentar.