Segurança Social vai pagar 5 e não 7 milhões pelos serviços de multibanco
Despesa teve de ser reprogramada devido ao período decorrido entre o pedido de autorização dos encargos plurianuais e a conclusão da tramitação do procedimento de contratação.
O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) vai pagar 5,7 milhões de euros até 2028 pela contratação dos serviços de multibanco, em vez dos 7,86 milhões inicialmente previstos e que seriam pagos até 2027, segundo uma portaria publicada esta terça-feira em Diário da República.
A despesa teve de ser reescalonada devido “ao hiato de tempo decorrido entre a instrução do pedido de autorização dos encargos plurianuais (…) e a conclusão da tramitação do respetivo procedimento de contratação pública”.
Por outro lado, deve-se à “incidência de fiscalização prévia do Tribunal de Contas”, que fizeram com que o contrato em causa tivesse início apenas este ano e não em 2024.
Assim, a reprogramação dos encargos plurianuais, num montante máximo global de 5.689.235,85 euros, fica repartida da seguinte forma: 0 euros em 2024; 1.580.343,29 euros em 2025; 1.896.411,95 euros em 2026; 1.896.411,95 euros em 2027; e 316.068,66 euros em 2028.
“O montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano antecedente”, ressalva a portaria, assinada pela secretária de Estado da Segurança Social, Susana Lima.
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