Tribunal português admite ação coletiva contra Google por tratamento de dados

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa admitiu a ação coletiva proposta pela Ius Omnibus contra a Google em março, pela recolha e tratamento de dados pessoais dos utilizadores, disse esta segunda-feira a associação de defesa de consumidores.

No entender da associação de consumidores, a Google recolhe e trata dados pessoais de utilizadores de todos os seus produtos e serviços, residentes em Portugal, com 13 ou mais anos de idade sem o seu consentimento, o que levou à apresentação de uma ação coletiva em março.

Agora, e depois de o Ministério Público ter promovido que a ação prosseguisse os seus termos, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa ordenou a citação das empresas do grupo Google (Alphabet Inc., Google LLC, Google Ireland Limited e GGLE Portugal) e dos consumidores representados.

No entender da associação, este é um passo que “abre caminho” para que os consumidores portugueses “lesados pela recolha e tratamento intrusivo e ilícito” dos seus dados pessoais pela empresa norte-americana “tenham acesso à justiça e à reparação dos danos provocados pelas práticas”.

A Ius acusa a Google de lesar os seus consumidores ao recolher e tratar de forma massiva e ilícita os seus dados pessoais, ao não os informar sobre as finalidades e operações de tratamento daqueles dados.

Os dados seriam transferidos para os Estados Unidos da América “sem um fundamento válido e sem adotar medidas adequadas para assegurar que os dados pessoais dos consumidores beneficiam de um elevado nível de proteção”.

Segundo a Ius, esta ação abrange todos os consumidores com residência habitual em Portugal que tenham utilizado produtos e serviços Google após 01 de março de 2012 e com idade igual ou superior a 13 anos.

Numa reação após a publicação desta notícia, fonte oficial da Google reagiu, afirmando: “Tal como noutras ações judiciais em massa que temos visto, este é um processo especulativo para obter ganhos financeiros oportunistas. Apresenta uma visão enganosa de como os nossos serviços e produtos funcionam. Estamos a abordar este caso com grande confiança.”

(Notícia atualizada a 9 de setembro, às 14h32, com reação da Google)