Carneiro pede “sobressalto cívico” face às mudanças na lei do trabalho propostas pelo Governo

O secretário-geral do PS entende que “é mesmo necessário um grande sobressalto cívico” face às muitas alterações à lei do trabalho que o Governo da AD propôs aos parceiros sociais. À saída de uma reunião com a UGT, José Luís Carneiro defendeu que as medidas que estão em cima da mesa correspondem a um “retrocesso civilizacional“, que coloca em causa “particularmente os mais jovens, as mulheres e os trabalhadores mais vulneráveis”.

“O Governo deve ponderar muito bem. O primeiro-ministro, se não tem consciência daquilo que está a ser proposto, deve refletir muito bem, porque o que está a ser proposto constitui um grave e prejudicial retrocesso civilizacional“, sublinhou o líder socialista, em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP 3.

“Para mim, é de uma grande indignidade o que está a ser feito aos jovens portugueses. Temos afirmado que os queremos fixar no nosso país. Esta legislação vai lançar a precariedade e lançar os jovens, de novo, nos braços dos recibos verdes, vai lançar as famílias na desregulação dos horários de trabalho e na incapacidade de acompanhar os seus filhos menores, e volta a lançar na informalidade milhares de trabalhadores, nomeadamente trabalhadores domésticos, da agricultura, da construção, da restauração e da hotelaria. Isto é inaceitável“, detalhou o mesmo.

Na visão de José Luís Carneiro, o pacote apresentado pelo Governo na Concertação Social (que seguirá, depois, para o Parlamento) é, portanto, “merecedor de um sobressalto cívico e da mobilização de todos os cidadãos“, em prol de um país de progresso, “que não ande para trás em matérias fundamentais”.

“Nada justifica esta opção. Nem a economia, nem os níveis de desemprego, nem a competitividade das empresas portuguesas. Não há nenhum fator racional que justifique estas opções“, argumentou ainda o secretário-geral.

Por outro lado, José Luís Carneiro alertou que “há um partido à extrema-direita que está a procurar funcionar como um autêntico Cavalo de Troia para enfraquecer os sindicatos, que historicamente têm representado os trabalhadores portugueses”, referindo-se (indiretamente) ao Chega.

O partido liderado por André Ventura já deixou críticas a algumas das propostas do Governo, nomeadamente no que diz respeito à limitação da dispensa para amamentação, mas não fechou a porta à viabilização das outras medidas, tendo sugerido mesmo a criação de uma delegação conjunta sobre esta tema.

Daí que, esta terça-feira, José Luís Carneiro tenha atirado: “quando se fala da amamentação e do luto gestacional, estamos a falar de matérias que o Governo lançou para servirem de matérias para deixar cair em sede de Concertação Social, porque já verificamos disponibilidade, numa conferência de imprensa desse partido, para contribuir para viabilizar todas as outras opções“.

Em contraste com estas declarações do secretário-geral do PS, a ministra do Trabalho deixou o recado, no início desta semana, em entrevista ao ECO, que espera que os socialistas não levantem “linhas vermelhas intransponíveis”. “Se o fizer, depois não nos podem censurar por negociarmos com outros, porque isso poderá suceder, disse Maria do Rosário Palma Ramalho.

Mas, para já, as mudanças ao Código do Trabalho ainda não estão a ser negociadas no Parlamento. O Governo aprovou em Conselho de Ministros em julho um anteprojeto, que, entretanto, apresentou em sede de Concertação Social. Esta quarta-feira, dia 10 de setembro, o Governo senta-se à mesa com as confederações empresariais e com as centrais sindicais para discutir essas medidas. Só depois de terminada essa fase é que o pacote seguirá para o Parlamento.

(Notícia atualizada às 11h21)