Governo (ainda) incapaz de listar totalidade de funcionários públicos e respetiva remuneração

O Governo é incapaz de fazer uma lista anonimizada com todos os trabalhadores da Administração Pública, discriminada por cargo, organismo e remunerações do ano passado, devido à dispersão de sistemas. No entanto, garante estar a trabalhar em “duas vias” para agregar a informação. A informação consta de uma resposta do Ministério das Finanças a um pedido da Iniciativa Liberal (IL), que quis conhecer detalhes sobre os recursos humanos da Administração Pública, por entender que dados são “essenciais” para suportar decisões de política pública.

Num requerimento enviado ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, — que tutela a Administração Pública –, a IL pediu uma listagem anonimizada de todos os funcionários públicos, contendo, no mínimo, informações sobre a posição/cargo, a instituição/organismo, as remunerações fixas recebidas em 2024 e as remunerações variáveis auferidas no ano passado.

IL pediu listagem anonimizada de todos os funcionários públicos, contendo, no mínimo, informações sobre a posição/cargo, a instituição/organismo, as remunerações fixas recebidas em 2024 e as remunerações variáveis auferidas no ano passado.

Os liberais admitiam, caso não fosse possível obter a separação entre remunerações fixas e variáveis, que fossem remetidas as remunerações totais em 2024 por cada trabalhador listado.

No entanto, a falta de concentração da informação impede a resposta. “Na presente data, ainda não é exequível assegurar a devida resposta, pela dispersão de sistemas de recursos humanos existentes na Administração Pública“, informa o gabinete do ministro das Finanças.

Na presente data, ainda não é exequível assegurar a devida resposta, pela dispersão de sistemas de recursos humanos existentes na Administração Pública.

Na resposta aos liberais, a tutela explica, porém, estar “a trabalhar em duas vias” para conseguir “agregar informação relativa aos recursos humanos na Administração Pública”.

Por um lado, está a apostar no “desenvolvimento evolutivo do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE)” e, por outro, na agregação “através da implementação de uma plataforma única de gestão de recursos humanos para a Administração Pública, conforme consta do Programa do XXV Governo”.

Este deverá ser um tema levado pelo partido à audição parlamentar do ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, que tem lugar esta terça-feira, às 16 horas.

Na rentrée política da IL, Mariana Leitão, defendeu uma reforma profunda da Administração Pública, que facilitar despedimentos para “quem está a mais”.

“Uma avaliação profunda da administração pública. Não para fingir que se muda, mas para identificar quem cumpre e quem falha, quem serve os cidadãos e quem se limita a ocupar lugar. Depois dessa avaliação, despedir quem está a mais, quem bloqueia processos, quem vive à sombra da inércia”, afirmou a presidente do partido, citada pela Lusa.