Governo vai lançar “carteira digital do empresário” e portal eletrónico para gerir licenciamentos

O Governo está a preparar “carteira digital” do empresário, que concentrará todos os documentos, bem como um portal eletrónico para gerir os licenciamentos, que irá funcionar como agregador utilizando inteligência artificial (IA). A informação foi avançada esta terça-feira pelo ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, ao detalhar o já anunciado ‘balcão único’ para as empresas.

Gonçalo Saraiva Matias falava numa audição parlamentar sobre as apostas do novo Ministério da Reforma do Estado, quando questionado pelo Chega e pelo PS sobre as atividades desenvolvidas ao longo dos últimos três meses.

“As medidas do balcão único para as empresas são destinadas a apoiar os empresários. É um balcão essencialmente virtual, embora possa ter depois uma vertente presencial”, afirmou o governante.

As medidas do balcão único para as empresas é destinada a apoiar os empresários. É um balcão essencialmente virtual, embora possa ter depois uma vertente presencial.

O ministro da Reforma do Estado explicou que, neste sentido, o Governo está a preparar um “cartão digital do empresário”, uma medida que já está em estudo na União Europeia. Na prática, pretende permitir aos empresários ter uma carteira digital com todos os documentos relativos às empresas. “Portugal será pioneiro e antecipar-se aos outros países da União Europeia” nesta matéria, assinalou.

Gonçalo Saraiva Matias adiantou também que está a ser desenvolvido um “portal eletrónico para gerir os licenciamentos”. O objetivo passa por permitir que quando um empresário “começa a sua atividade possa ter um agregador com IA que lhe permita gerir todos os seus licenciamentos”, abrangendo os urbanísticos, licenciamentos ou ambientais, quer sejam de natureza “central” ou “municipal”.

“Tem outra grande vantagem é que com um instrumento deste tipo conseguimos ter uma visão sob os tempos de resposta de cada organismo. Conseguimos perceber onde estão os estrangulamentos, os atrasos. Hoje em dia ninguém sabe quanto tempo demora um licenciamento urbanístico. Sabemos que demora muito, mas não sabemos ao certo”, argumentou.

O ministro Adjunto e da Reforma do Estado anunciou, na Universidade de Verão (UV) do PSD, que o Governo vai lançar em breve o “balcão único para as empresas” e rever vários licenciamentos, incluindo os urbanísticos, para encurtar prazos na construção.

Na ocasião, depois de fazer um balanço das medidas tomadas por este novo Ministério, anunciou outras a implementar em breve, como a criação do “balcão único para as empresas”, que disse não se confundir com o já existente balcão para o empreendedor. “É uma medida nova de centralização. Ter um interlocutor único para os empresários na administração pública. E que permita ter uma única voz, um único rosto, que depois vai canalizar para todos os outros serviços”, explicou.

Na audição parlamentar, o ministro sublinhou que a lógica do Governo passa por “primeiro simplificar e depois digitalizar”, no entanto, garantiu totalmente empenho em “digitalizar tudo o que for possível” para tirar pressão das lojas.

“É evidente que temos consciência que num Estado como o nosso, que é envelhecido, a digitalização tem desafios. Mas também é verdade que as experiências que temos tido sempre permitiram ir acompanhando essa realidade”, sublinhou, acrescentando que nos próximos meses o Executivo vai avançar com a abertura de “um número significativo” de lojas de cidadão, incluindo no interior, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que “pode funcionar como rede de apoio”.

O Executivo tem “planeado abrir pelo menos mais 120 lojas de cidadãos e 150 espaços dos cidadãos espalhados pelo país todo”. O PRR prevê precisamente a criação de novos «Espaços Cidadão» e «Lojas do Cidadão» em novos espaços eficientes do ponto de vista energético, tendo definido que a execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.

Gonçalo Matias destacou ainda entre as medidas para os cidadãos a “morada única propagada para todos os serviços”, com a necessidade de alteração apenas uma vez, “a retirada da morada do documento único automóvel” e o “bilhete único nacional para os transportes públicos”.

(Notícia atualizada às 18h32)