PS/Lisboa quer manter suspensão dos registos de novos AL

Os vereadores do PS na Câmara de Lisboa vão apresentar uma proposta para que se mantenha a suspensão do registo de novos estabelecimentos de alojamento local.

Em comunicado, esta terça-feira, os vereadores Pedro Cegonho, Pedro Anastácio e Cátia Rosas recordam que a habitação “é o maior desafio da cidade” e que a pressão turística e imobiliária “tem tornado as rendas incomportáveis para a classe média, favorecendo a gentrificação e reduzindo o stock de habitação permanente”.

Com esta proposta, os vereadores socialistas pretendem garantir que a suspensão cautelar do registo de novos estabelecimentos de alojamento local “se torne definitiva”.

Para isso esperam pela aprovação da proposta de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL), cuja consulta pública terminou em 15 de abril, e na qual o PS propôs que se estabeleça “um rácio de cidade nos 5%, defendendo os lisboetas e a identidade dos bairros, bem como a prioridade ao arrendamento acessível e ao comércio de proximidade”.

A proposta dos socialistas surge depois de o Governo ter eliminado, em outubro de 2024, “instrumentos fundamentais de regulação municipal”, como a possibilidade de reapreciação de registos e a suspensão em concelhos com carência habitacional. Para os vereadores, esta decisão abre caminho a uma nova “corrida” ao alojamento local, “agravando a crise de habitação em Lisboa”.

“O Governo da cidade de Lisboa tem falhado, de forma clamorosa e reiterada, tanto nas pequenas decisões do quotidiano como na gestão dos grandes desafios estruturais que determinam o futuro da cidade, sem capacidade de restaurar a confiança dos lisboetas e da melhoria da sua qualidade de vida”, defendem ainda no comunicado.

Para os vereadores, “Lisboa não pode ser refém de decisões que colocam o turismo acima do direito à habitação”, pelo que a Câmara tem de “assegurar que o património habitacional não continua a ser desviado para usos turísticos, em prejuízo das famílias lisboetas”.