Deputados aprovam (por unanimidade) audição urgente de Centeno sobre nova sede do Banco de Portugal

Os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) aprovaram esta quarta-feira um requerimento para a audição urgente do (ainda) governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, sobre o negócio da nova sede do regulador.

O requerimento, apresentado pelo CDS-PP em julho, teve ‘luz verde’ por unanimidade. O pedido dos centristas para que Mário Centeno dê “explicações” sobre as operações vindas a público acerca do negócio da nova sede foi agora votado depois de um debate no COFAP antes da férias sobre o calendário de admissão do mesmo.

Em causa está a notícia avançada pelo Observador (acesso pago) que a meses do final do primeiro mandato como governador, Mário Centeno assinou, com o apoio da sua administração, um contrato-promessa com quatro sociedades do Grupo Fidelidade para a construção da nova sede do banco central nos antigos terrenos da Feira Popular, em Lisboa, mas que o negócio era de “alto risco”.

Foi ainda aprovado um outro pedido dos centristas para que o regulador remeta os documentos sobre o negócio, nomeadamente o envio do Memorando de Entendimento assinado entre o Banco de Portugal e a Fidelidade, detida pelo grupo chinês Fosun, sobre a construção da nova sede, bem como os relatórios jurídicos e técnicos, internos e externos, recebidos pelo Banco de Portugal sobre o projeto.

O deputado socialista António Mendonça Mendes adiantou, durante a reunião parlamentar, que os documentos solicitados já estão na posse do Ministério das Finanças, defendendo que os centristas poderiam requerer a disponibilização dos mesmos a Joaquim Miranda Sarmento.

O ECO noticiou em julho que mais de uma dezena de condições poderão travar o negócio da nova sede do Banco de Portugal, segundo o contrato assinado com a Fidelidade, a dona dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, Lisboa, que albergará a futura casa do supervisor da banca (ainda) liderado por Mário Centeno. As notícias vieram a público na semana em que o Governo anuncia o sucessor de Mário Centeno à frente da instituição.

Em entrevista à RTP3, no final de julho, Centeno disse que considera “muito leviano que se levantem dúvidas contratuais” com a seguradora. “Não avençámos uma empresa para vir trabalhar connosco. Foram os melhores assessores e consultores que trabalharam neste projeto”, atirou.

“Estamos a falar da Fidelidade, não uma empresa que faz consultoria no interior do país. É um contrato com a maior seguradora do país”, acrescentou ainda, numa insinuação à Spimumviva, a polémica empresa de consultoria familiar do primeiro-ministro, em Espinho.

Quanto ao custo do projeto, Centeno disse que seguiu a proposta de menor valor e que o Ministério das Finanças recebeu todas as informações, inclusivamente o contrato-promessa compra e venda. Quanto ao custo, “o contrato assinado com Fidelidade é de 192 milhões de euros e não há mais, nem menos um euro”.

O governador assumiu, ainda assim, que custo final do projeto poderá ser superior, contabilizados outros custos após a conclusão da obra, e disse que o Ministério foi informado que “o custo do projeto global não era o que estava contratado”. Disse ainda que não chegou à instituição nenhum pedido de informação do Ministério das Finanças, que pediu à Inspeção-Geral das Finanças uma auditoria.

O mandato de Mário Centeno à frente do Banco de Portugal terminou em julho e o Governo indicou Álvaro Santos Pereira para lhe suceder. No entanto, o próximo governador ainda tem de ser ouvido na COFAP, estando a audição marcada para dia 17 de setembro. Até lá, Mário Centeno continua em exercício de funções.