Elevador da Glória. PS pede explicações a Sarmento sobre autorização para segundo trabalhador para o GPIAAF

O PS quer saber se o Ministério das Finanças vai autorizar a contratação de trabalhadores para organismos da Administração Pública que lidam diretamente com a segurança dos cidadãos, assim como se vai reforçar os meios da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) e quantos processos de inspeção relacionados com obras públicas, transportes ou comunicações esta entidade efetuou nos últimos três anos.

Em duas perguntas remetidas ao Ministério das Finanças, na sequência do acidente do Elevador da Glória, em Lisboa, que provocou 16 vítimas mortais, os socialistas recordam que a Lusa noticiou que o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) dispõe, desde agosto de 2023, de apenas um investigador dedicado ao setor ferroviário e de transporte por cabo e que alegadamente aguarda, desde março, de autorização das Finanças para contratar um segundo investigador.

Os socialistas assinalam ainda que o SIRESP “viu recusada a sua pretensão de recrutar 29 trabalhadores em 2024 e 47 em 2025” e, em julho de 2025, “o Plano de Atividades e Orçamento para 2025 permanecia ainda em análise, sem decisão conhecida”.

Neste sentido, pedem esclarecimentos ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sobre “o estado do pedido de mais um investigador para o GPIAAF e de mais trabalhadores para o SIRESP, bem como qual o fundamento para a recusa do pedido relativo a 2024”.

O grupo parlamentar do PS quer também saber qual é o tempo médio de resposta do Ministério das Finanças a pedidos de contratação de trabalhadores na Administração Pública e quantos pedidos de contratação foram apresentados, deferidos e indeferidos nos últimos três anos.

Os socialistas argumentam que os exemplos referidos “mostram uma situação insustentável: organismos que lidam diretamente com a segurança e a vida dos cidadãos ficam paralisados por processos de autorização excessivamente lentos e pouco transparentes”.

Numa outra pergunta, os parlamentares questionam quais as entidades que detêm as competências inspetivas antes atribuídas à antiga Inspeção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC). “A dispersão de pessoal para a mesma atribuição resulta numa perda de economias de escala, podendo-se evidenciar uma menor massa crítica para conduzir a atividade inspetiva”, referem.

Os socialistas querem então saber quais destas competências foram transferidas para a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e “quantos processos de inspeção relacionados com obras públicas, transportes ou comunicações a IGF efetuou nos últimos três anos”. Questionam ainda se o Governo considera introduzir “uma revisão clara das competências inspetivas em lei, garantindo que existe um organismo único ou claramente definido para fiscalizar áreas críticas como transportes, obras públicas e comunicações”.