Ministro da Agricultura considera que visão da Comissão Europeia ameaça equilíbrio do mercado agrícola

O ministro da Agricultura considerou esta quarta-feira que a visão da Comissão Europeia para a Política Agrícola Comum (PAC) pode destruir o mercado agrícola, ao permitir que os apoios aos agricultores dependam dos recursos financeiros de cada Estado-membro.

“O que vai acontecer é que os países com mais recursos vão apoiar os seus agricultores com fundos nacionais e regionais, enquanto os mais pobres não terão essa capacidade. Isto destrói o mercado e põe fim à política agrícola comum”, afirmou à Lusa José Manuel Fernandes, acrescentando: “Passaremos a ter políticas nacionais agrícolas, com regras comuns, mas apoios desiguais“.

Durante o debate “Investimento em Regadio: o que há de novo?”, promovido pela Federação Nacional dos Regantes de Portugal (FENAREG), no âmbito da AGROGLOBAL, em Santarém, o ministro considerou que esta abordagem abre caminho a um conflito entre Estados-membros, com agricultores a exigirem apoios equivalentes aos concedidos noutros países, comparando o cenário ao que aconteceu com a indústria automóvel.

“Destruiu-se primeiro a indústria, para agora dizer que é importante. Vai-se destruir a PAC para um dia se reconhecer que funcionava bem”, afirmou.

Os países com mais recursos vão apoiar os seus agricultores com fundos nacionais e regionais, enquanto os mais pobres não terão essa capacidade. Isto destrói o mercado e põe fim à Política Agrícola Comum.

José Manuel Fernandes sublinhou que, até agora, os apoios eram distribuídos de forma equitativa, tendo em conta as diferenças regionais, mas que o novo modelo vai gerar uma “concorrência desleal” entre agricultores de diferentes países.

“Um agricultor de um país com maior capacidade orçamental vai poder vender mais barato, o que vai provocar uma queda de rendimento nos países que não conseguirem acompanhar esse nível de apoio. Isto é a destruição do mercado”, disse, acrescentando que “Portugal, com um orçamento equilibrado mas limitado, ficará desfavorecido”.

Durante a iniciativa, o ministro defendeu ainda que Portugal deve apostar numa estratégia nacional de regadio, “integrada e de longo prazo”, como forma de garantir competitividade, sustentabilidade e coesão territorial.

“Não fazer tem um custo. Adiar tem um custo. O exemplo do Alqueva mostra que o investimento já está pago e gera 331 milhões de euros por ano para o Estado”, sublinhou.

José Manuel Fernandes criticou ainda o que classificou como “radicalismo ambiental”, referindo que há quem “prefira o deserto à coesão” e que “providências cautelares contra obras essenciais, como barragens, prejudicam o ambiente em vez de o proteger”.

O governante garantiu que está em execução um plano, com mais de 40 projetos agrícolas em curso, num investimento de 423 milhões de euros, e apelou à celeridade na análise dos contributos da consulta pública.

“Estamos a tirar projetos das gavetas para executar. Não estamos aqui para destruir o que foi feito, mas para dar continuidade, melhorar e transformar”, concluiu.