Pilotos afastam responsabilidade por eventual insucesso da privatização da Azores Airlines

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) disse esta quinta-feira que os pilotos não vão aceitar ser responsabilizados por um eventual insucesso da privatização da companhia aérea Azores Airlines, por não aceitarem cortes salariais de 10%.

“Os pilotos não bloqueiam a privatização. Exigimos propostas formais, verificação de idoneidades e respeito pelo Acordo de Empresa. Sem mandato da assembleia [de empresa] e sem garantias claras – prazo e benefícios quantificados, aplicáveis a toda a empresa – não há negociação”, afirmou o vice-presidente do SPAC, Frederico Saraiva de Almeida, citado em comunicado de imprensa.

O sindicato assegurou que até ao momento não recebeu qualquer proposta “formalmente enquadrada, subscrita por contraparte com competência legal e acompanhada de plano de negócios”, sobre o processo de privatização da Azores Airlines, acrescentando que “jamais negociará sem mandato expresso dos seus associados, a conferir em assembleia de empresa”.

Segundo o comunicado, o consórcio interessado na companhia aérea do grupo SATA reuniu-se com os dirigentes sindicais e “suscitou reduções de condições de trabalho como ‘ferramenta’ para o período pós-privatização”. Em resposta, o SPAC disse ter afirmado que só poderia considerar analisar soluções se fossem “apresentadas garantias, prazo e condições futuras quantificadas, com aplicação transversal a toda a empresa e sujeitas a aprovação em assembleia”.

“O SPAC não apresentou propostas nem negociou quaisquer alterações, temporárias ou definitivas, ao Acordo de Empresa. Limitou-se a conversas exploratórias sobre aspetos da contratação coletiva”, lê-se no comunicado. O sindicato revelou que “o consórcio remeteu unilateralmente um documento visando reduzir a massa salarial dos pilotos em cerca de 10%”, ao qual “não respondeu, por inexistência de mandato e falta dos requisitos mínimos para apreciação séria”.

“Os pilotos não aceitarão ser responsabilizados por um eventual insucesso da privatização por não aceitarem cortes de 10%. A responsabilidade cabe a quem conduziu o processo e a quem apresentou propostas sem conhecer, com rigor, a estrutura de custos da empresa”, apontou.

O SPAC salientou ainda que a posição dos pilotos não será condicionada por “ameaças de fecho”, acrescentando que “não haverá redução do valor do trabalho sem conhecimento dos planos futuros e sem transversalidade das medidas de contenção de custos com pessoal”.

“Os custos de pessoal em aviação refletem qualificação certificada, responsabilidade operacional, formação, disponibilidade e capacidade de regeneração, alinhados com o setor. Pretender operar uma companhia aérea com estruturas de custo de outras indústrias é irrealista e arriscado. O AE em vigor será respeitado”, vincou.

O sindicato garantiu que é “favorável à privatização” da Azores Airlines, “desde que sejam verificadas as idoneidades financeira, técnica e laboral do comprador”. Em 09 de dezembro de 2024, o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, confirmou que a SATA e o consórcio Newtour/MS Aviation estavam a negociar a privatização da Azores Airlines e adiantou que a região iria assumir a dívida da companhia aérea.

Na terça-feira, o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, disse que o processo de privatização estava em “finalização”.

“Contamos ter uma proposta, está comprometido, até ao final do mês de setembro, porque se não houver uma proposta até ao final do mês de setembro, temos que passar pela negociação particular, sem a qual a única alternativa é, em 2026, fechar a Azores Airlines”, afirmou.

Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).