Ministério Público arquiva suspeitas de violação de segredo de Estado por Vítor Escária

O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito por suspeitas de violação de segredo de Estado que tinha dado entrada após ter sido apreendida, na Operação Influencer, uma pen drive com uma lista de agentes dos serviços de informação, no gabinete de Vítor Escária, ex-chefe de gabinete de António Costa.

Nessa pen drive foram encontrados dados pessoais como nomes completos, moradas, NlF, número de Segurança Social, datas de nascimento, rendimentos e entidades pagadoras relativos à então Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, e do então e atual diretor da PJ, Luís Neves.

“O Ministério Público proferiu, no dia 11 de setembro de 2025, despacho final de arquivamento no inquérito relacionado com a apreensão, a 07 de novembro de 2023, no gabinete do chefe de gabinete do primeiro-ministro, de uma pen drive contendo dados da Segurança Social de diversas entidades e pessoas que exercem funções públicas”, anunciou, em comunicado, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

O DCIAP justifica o arquivamento do inquérito, com dois arguidos, com o facto de a investigação não ter conseguido, “esgotadas as diligências possíveis”, apurar quem gravara os dados na pen drive, quem a entregara e “se as pessoas que tiveram a sua posse acederam ao respetivo conteúdo ou, sequer, tinham conhecimento do mesmo”.

Em causa estavam suspeitas de violação de segredo de Estado depois de ter sido encontrada uma pen drive, em novembro de 2023, nas buscas à residência oficial do então primeiro-ministro, António Costa, num cofre no gabinete de Vítor Escária, então chefe de gabinete de Costa.

Nessa pen drive encontravam-se gravados diversos ficheiros informáticos semelhantes aos que são obtidos através de consulta na base de dados da Segurança Social, contendo dados de identificação civil, fiscal e da Segurança Social relativos a diversas pessoas, incluindo funcionários da Polícia Judiciária, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do Serviço de Informações de Segurança, segundo revela o despacho de arquivamento, a que o ECO teve acesso.

Porém, essa pen já estaria no gabinete de Escária antes de este ter começado a função de chefe de gabinete de Costa.

O que continha, em concreto, essa pen drive?

Nessa pen drive foram analisados 80 (oitenta) ficheiros informáticos, obtidos através de consulta na base de dados da Segurança Social e que contêm:

• Listagem de 278 funcionários da Polícia Judiciária, concretamente extrato de remunerações nos períodos de janeiro a março de 2015, janeiro de 2016 e janeiro de 2017;
• Listagem de 44 funcionários do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), concretamente extrato de remunerações nos períodos de janeiro a abril de 2019;
• Listagem de 84 funcionários do Serviço de Informações de Segurança (SIS), concretamente extrato de remunerações nos períodos de fevereiro de 2018, junho de 2018, setembro a dezembro de 2018 e janeiro a abril de 2019;
• Dados pessoais, designadamente nomes completos, moradas, NlFs, número de segurança social, datas de nascimento, rendimentos, entidades pagadoras “de um concreto agente do SIS, do então Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, Rui Manuel Baptista Fiolhais, de três dirigentes da Segurança Social, Deolinda Fernanda Gomes, Ricardo José Ramos Antunes e Zélia Maria da Silva Brito;
• Da então Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, e do diretor Nacional da Polícia Judiciária, Luís das Neves.