CEAOB apresenta proposta para ser supervisor único das auditoras europeias

O Committee of European Auditing Oversight Bodies (CEAOB), o organismo que reúne os supervisores nacionais das auditoras na Europa, desempenha um papel relevante neste mercado mas não tem poderes efetivos. Isto pode vir a mudar. Panos Prodromides, presidente do CEAOB, revela ao EContas que apresentou uma proposta à Comissão Europeia para que haja um reforço dos poderes, podendo assim vir a tornar-se no supervisor único das auditoras europeias.

“No CEAOB criámos uma task force chamada Audit Regulation Directive que preparou um paper com várias sugestões de como melhorar a supervisão na Europa. Uma das principais sugestões é que os poderes do CEAOB têm de ser reforçados“, afirma Panos Prodromides, presidente deste organismo, em entrevista ao EContas durante a conferência do International Ethics Standards Board for Accountants (IESBA) realizada esta segunda-feira.

Isto permitiria ter os seus próprios recursos e financiamento, dando orientações diretas às autoridades nacionais, explica o responsável, apontando que o objetivo é “alcançar um level playing field entre as empresas de auditoria”.

“Não haveria diferença na abordagem regulatória” entre uma “empresa de auditoria a operar, por exemplo, na Finlândia e outra no Chipre”, refere Panos Prodromides, frisando que o “reforço de poderes do CEAOB é muito importante”.

“Esperamos que a Comissão Europeia concorde com isso. Tivemos algumas reuniões com a comissária para explicar a proposta. Esperamos que concordem”, afirma. Caso as autoridades europeias apoiem este reforço, o CEAOB poderá tornar-se “no supervisor único para as auditoras na Europa”, permitindo “minimizar a fragmentação e garantindo consistência entre os Estados-membros. É o principal objetivo”.

No mesmo evento, Maria Luís Albuquerque, comissária europeia para os Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos, abriu a porta a mudanças na supervisão das auditoras na Europa, numa altura em que esta está fragmentada. “Os reguladores das auditoras na União Europeia não operam com os mesmos poderes ou recursos”, disse.

Desde 2016, o CEAOB tem “trabalhado bem para trazer mais coordenação ao mercado através de linhas de orientação em áreas chave. Isso dá-nos uma ideia do que deve ser uma abordagem comum à supervisão europeia”.

No entanto, os poderes deste organismo que reúne todos os supervisores nacionais das auditoras são limitados. “Não tem autoridade legal, não tem orçamento e recursos próprios”, refere a comissária, sendo necessário “considerar se o sistema de supervisão também precisa de evoluir”.

É nesse sentido que a “Comissão Europeia vai lançar uma consulta pública sobre várias opções para reforçar a coerência da supervisão das auditoras”, revelou. Com base nos resultados desta consulta junto dos stakeholders, “vamos determinar o que é preciso fazer nesta área”.