Governo “não abre nem fecha a porta” a aumento do salário mínimo superior a 50 euros

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, afirmou esta terça-feira que “não abre nem fecha a porta” a um aumento do salário mínimo nacional superior aos 50 euros que já estão previstos no acordo assinado em outubro do ano passado na Concertação Social. Os sindicatos exigem-no, enquanto as confederações empresariais defendem que, primeiro, é preciso criar condições que o reforço seja possível.

“Não há qualquer obrigação, estando em vigor um acordo, de haver revisão, porque o acordo é plurianual. Já estabelecemos e, portanto, para o próximo ano será um aumento de 50 euros [do salário mínimo], que é significativo. Mas o Governo discute todas as matérias com os parceiros. Portanto, não abre nem fecha a porta a voltar a tratar esta matéria“, sublinhou a governante, em declarações aos jornalistas, à saída de uma reunião com os parceiros sociais.

Após esse encontro, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, tinha dito aos jornalistas que “houve abertura” da parte do Governo para discutir um eventual reforço do acordo em questão, no que concerne ao salário mínimo nacional e aos referenciais para os aumentos dos demais salários do setor privado.

"Neste momento, há um acordo em vigor que já estabelece um aumento de 50 euros em 2026 relativamente ao salário mínimo que está em vigor este ano. O Governo honrará esse acordo, mas a Concertação Social é um espaço de diálogo.”

Confrontada, a ministra do Trabalho insistiu que “não fechou, mas também não abriu a porta” a essa revisão, e não esclareceu se há ou não alguma reunião prevista sobre este assunto até ao final do ano. Há uma reunião de Concertação Social prevista para 13 de outubro, mas o foco deverá ser a revisão da lei laboral.

“Neste momento, há um acordo em vigor que já estabelece um aumento de 50 euros em 2026 relativamente ao salário mínimo que está em vigor este ano. O Governo honrará esse acordo, mas a Concertação Social é um espaço de diálogo. Portanto, não abrindo, também não fechamos a porta a uma revisão, seja para agora, seja para 2026 ou 2027″, declarou Palma Ramalha.

É de notar que, em entrevista ao ECO, o acordo já referido tem 2028 como horizonte, prevendo-se que o salário mínimo atingirá 1.020 euros nessa data.

No entanto, no seu programa eleitoral para eleições de maio deste ano, o Governo de Luís Montenegro prometeu que o salário mínimo chegaria a 1.100 euros até 2029. Ou seja, a manter-se a trajetória prevista, significaria que, em 2029, teria de ser dado um aumento de 80 euros.

Daí que, em entrevista ao ECO, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, tenha afirmado que é preciso “olhar para os números”. “Pode ser mais adequado diluir ao longo da legislatura”, admitiu a governante.

O que defendem os parceiros?

À saída da reunião desta terça-feira, o secretário-geral da UGT anunciou que a central sindical que lidera vai reunir o seu secretariado nacional esta quinta-feira, altura em que definirá a sua proposta para o salário mínimo nacional e para os referenciais para os demais salários para o próximo ano. Ainda assim, Mário Mourão sinalizou que é preciso ir mais longe do que o que está previsto no acordo assinado em Concertação Social.

Por sua vez, a CGTP já tinha feito saber que defende um salário mínimo nacional de 1.050 euros em 2026, ou seja, um aumento de 180 euros face ao valor atual, também superior ao acordo (que esta central não subscreveu).

Da parte dos empresários, Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal, salientou que os 50 euros já previstos, para 920 euros mensais, já são um objetivo ambicioso, tendo em conta que esse é um aumento superior ao que a economia está a crescer. Não fecha a porta, por enquanto, a uma revisão, mas defendeu, repetidamente, que é preciso olhar para as condições de as empresas suportarem o aumento do salário mínimo.

Já João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), mostrou abertura a rever a trajetória do salário mínimo, mas “no conjunto”, isto é, numa negociação que incluiria, por exemplo, a lei do trabalho, conforme já tinha adiantado ao ECO.

Questionado sobre se não houver acordo na legislação laboral (a CGTP já o sinalizou e a UGT admite negociar, mas já deixou fortes críticas) a CCP não alinharia num reforço extra do salário mínimo, João Vieira Lopes decidiu não se pronunciar.

OE2026 a menos de três semanas

A reunião de Concertação Social desta terça-feira serviu também para o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, apresentar às confederações empresariais e às centrais sindicais as principais linhas do Orçamento do Estado para 2026, bem como ouvir as propostas dos parceiros.

Armindo Monteiro, da CIP, defendeu, por exemplo, a criação de um regime especial para as microempresas para simplificar os procedimentos de tributação, reduzindo, assim, os custos administrativos.

Já Álvaro Mendonça e Moura, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), apelou, nomeadamente, à isenção de tributação no que diz respeito às primeiras 200 horas de trabalho extraordinário, de modo a mitigar a escassez de mão de obra. Outra solução para esa falta de pessoal, indicou, é a imigração e a “via verde” criada para acelerar a atribuição de vistos a estrangeiros contratados “esta a funcionar de forma satisfatória“.

No entanto, o responsável deixou um aviso: há empregadores que estão disponíveis para criar alojamento para esses imigrantes, mas não recebem resposta da parte dos municípios, colocando em causa toda a contratação desse pessoal.

Já parte da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros defendeu uma redução da carga fiscal, mas também deixou duas notas sobre o transporte aéreo: argumentou que seria mais favorável privatizar totalmente a TAP e alertou que há investimentos em infraestruturas (como a nova travessia do Tejo) que devem constar do Orçamento do Estado para que a criação do novo aeroporto seja possível.

A CCP já apresentou também as suas propostas, nomeadamente a redução das tributações autónomas e o alargamento da taxa de IRC reduzido, como já escreveu o ECO.

(Notícia em atualização)