PSD afasta “completamente” excluir imigrantes de acesso a prestações sociais

O PSD afasta acolher a proposta do Chega de exigir aos imigrantes contribuições sociais durante cinco anos como condição para acesso a apoios sociais, garantindo não existir espaço para evolução nessa matéria. A posição foi transmitida pelo líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, que garantiu que o compromisso com o partido de André Ventura foi apenas sobre o combate à fraude no acesso a prestações.

“Se me está a falar da questão da lei que tem a ver com acesso aos imigrantes a benefícios e prestações sociais, isso está completamente excluído desta lei. Não há matéria em que possamos evoluir sobre isso”, afirmou Hugo Soares, em declarações aos jornalistas nos Passos Perdidos.

Se me está a falar da questão da lei que tem a ver com acesso aos imigrantes a benefícios e prestações sociais, isso está completamente excluído desta lei. Não há matéria em que possamos evoluir sobre isso.

As declarações do líder da bancada parlamentar do PSD ocorreram depois de o Parlamento ter aprovado esta terça-feira a nova versão da lei de estrangeiros com os votos favoráveis dos social-democratas, CDS-PP, Chega, IL e JPP, e votos contra do PS, Livre, PCP, BE e PAN.

“A questão das prestações sociais aos imigrantes está completamente fora desta lei. Não tem nada que ver com esta lei”, afirmou Hugo Soares.

O líder parlamentar do PSD salientou que “há uma porta aberta, sempre, como em outras matérias, para que possamos aprimorar os mecanismos de combate à fraude e ao acesso injusto às prestações sociais, apenas isso“.

“O combate à fraude, aos abusos no que diz respeito aos apoios sociais fez sempre parte do nosso ADN. Não precisávamos de fazer nem nenhuma cedência, nem nenhum acordo com qualquer partido. O combate à fraude e ao abuso nas prestações sociais deve ser um combate de todos, para que as prestações sociais sejam atribuídas a quem elas precisam“, disse.

A exclusão de imigrantes do acesso a prestações sociais sem um período mínimo de descontos para a Segurança Social era dada pelo Chega como uma linha vermelha para viabilizar a proposta do Governo. Durante a manhã, enquanto decorria o debate no Parlamento, perante a insistência se uma lei futura sobre os apoios sociais a imigrantes está ou não fora da negociação com o partido de André Ventura, o primeiro-ministro nunca respondeu diretamente, e questionou até a forma como a comunicação social estava a colocar as perguntas. O esclarecimento chegou pela voz de Hugo Soares.

A nova versão do decreto que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que tinha sido chumbado pelo Tribunal Constitucional em agosto passado, foi aprovada em votação final global depois de votadas, na especialidade, todas as alterações propostas pelos partidos.

Na votação na especialidade, foram aprovadas todas as alterações propostas pela coligação que apoia o Governo, bem como uma proposta do PS e três do Chega. O diploma segue agora novamente para o Palácio de Belém.