OE2026 vai trazer “o mínimo possível de alterações fiscais”. Só atualiza IRS e escalões do IMT

O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) vai ter o mínimo de alterações fiscais, entre as quais a prometida descida no IRS, assim como a atualização dos escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

A revelação foi feita esta quarta-feira pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, numa intervenção durante uma conferência do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), na qual defendeu que a proposta orçamental deve ser apenas um documento que estabelece os tetos da despesa e as previsões da receita.

“Durante muitos anos o Orçamento de Estado alterava os Códigos de uma forma muito significativa. Nos últimos anos isso não tem acontecido. No ano passado fizemos apenas alterações fiscais que decorriam do acordo de Concertação Social e este ano vamos procurar ter o mínimo possível de alterações fiscais, basicamente atualizar o artigo 68 do Código de IRS, os escalões, e atualizar os escalões do IMT“, adiantou Joaquim Miranda Sarmento.

A atualização do Código do IRS visa verter a reformulação da tabela de IRS para consagrar uma nova descida das taxas do segundo ao quinto escalão a aplicar aos rendimentos ganhos pelos contribuintes ao longo de 2026. O Executivo ficou vinculado pelo Parlamento, devido à aprovação de uma proposta do Chega, a uma redução adicional em 0,3 pontos percentuais para estes escalões. O segundo escalão passará assim a ter uma taxa de 15,7%, o terceiro de 21,2%, o quarto de 24,1% e o quinto de 31,1%.

"Este ano vamos procurar ter o mínimo possível de alterações fiscais, basicamente atualizar o artigo 68 do Código de IRS, os escalões, e atualizar os escalões do IMT.”

O governante adiantou que “em princípio”, a proposta do Orçamento não vai trazer “nada muito mais do que isto”. “E porquê? Porque as alterações fiscais devem seguir processos legislativos autónomos. Foi isso que fizemos nas duas descidas do IRS, no ano passado e este ano, [foi] o que fizemos na descida do IRC, que foi discutida e votada há duas semanas, nas alterações aos impostos especiais sobre o consumo há duas semanas para transposição de diretivas, no IVA de Caixa, nos grupos de IVA”, elencou.

Miranda Sarmento justificou assim a opção do Governo de esvaziar do Orçamento a discussão sobre mexidas fiscais. “As alterações fiscais que têm de ir ao Parlamento devem seguir processos legislativos próprios para que o Parlamento possa discutir as opções fiscais e não misturadas no meio do Orçamento. O Orçamento deve ser apenas a tradução, do lado da receita e da despesa, daquilo que são as opções políticas que o Governo e o Parlamento tomam”, defendeu.

O ministro da tutela comprometeu-se ainda no futuro continuar a reduzir as taxas marginais nos próximos anos. “Precisamos reduzir as taxas marginais de IRS e de IRC. Os agentes económicos tomam decisões na taxa marginal e Portugal tem, comparado com os países da coesão, taxas marginais de IRS para os mesmos escalões de IRS muito elevadas e uma taxa marginal de IRC, e sobretudo taxa marginal efetiva de IRC bastante elevada“, justificou.

“Já começámos a reduzir as taxas marginais, mas vamos continuar esse esforço nos próximos anos”, garantiu.

A proposta do OE2026 tem de ser entregue no Parlamento até ao dia 10 de outubro, estando a sua discussão na generalidade marcada para 27 e 28 de outubro e a votação final global para 27 de novembro.

(Notícia atualizada às 11h02)