Portugal reconhece que entrega de aviões a Israel passou pela Base das Lajes

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) reconheceu, esta quinta-feira, uma “falha de procedimento” que permitiu que três aeronaves americanas, para entrega a Israel, passassem pela Base das Lajes. Em comunicado às redações, o Palácio das Necessidades avança que fez duas averiguações, uma delas “exaustiva” após perguntas do jornal Expresso.

Se numa “avaliação inicial”, na sequência de um artigo do jornal espanhol El País de 29 de setembro, foi concluído que “nenhuma aeronave israelita ou com destino a Israel tinha sido autorizada”, a segunda averiguação indicou que os aviões eram americanos mas seriam entregues a Israel.

“Três aeronaves americanas” fizeram “escala” e sobrevoaram a base açoriana, com o ministério, liderado por Paulo Rangel, a admitir que “efetivamente houve comunicação e autorização tácita (isto é, por decurso do prazo respetivo)”.

Esta autorização, continua o MNE, “deveria ter sido reportada ao gabinete do ministro antes de esgotado o prazo de autorização” e, por isso, houve uma “falha de procedimento” que as Necessidades atribuem também ao envolvimento do ministério de Nuno Melo, do CDS, neste processo. “A comunicação vinha já com parecer favorável da AAN (Autoridade Aeronáutica Nacional, dependente do Ministério da Defesa Nacional)”, indica a nota de esclarecimento.

O MNE sublinha que existiu um procedimento contrário “às instruções internas” e irá seguir-se um “apuramento de responsabilidades e modificação de procedimentos de modo a evitar que tais falhas processuais voltem a ocorrer, especialmente em processos de autorização tácita”.

Paulo Rangel tem assegurado que Portugal não exporta armas para Israel e que recusou um “pedido” pendente no primeiro dia em que entrou em funções.