Governo culpa “conivência” entre PS e Chega por libertação de imigrantes marroquinos

Depois de, em agosto, ter intercetado 38 cidadãos marroquinos com entrada ilegal em Portugal, que ficaram detidos em Centro de Instalação Temporária (CIT), Portugal teve agora de os libertar, uma vez que a lei em vigor estabelece um prazo máximo de detenção em CIT de 60 dias, ainda que o processo de afastamento se mantenha em curso.

Em comunicado conjunto, os ministérios da Presidência e da Administração Interna dizem que as autoridades judiciais e administrativas (PSP e AIMA) agiram com a “celeridade possível, mas dentro das limitações impostas pela lei vigente”, tendo em conta que os cidadãos têm recorrido a “expedientes dilatórios previstos na lei vigente, com o fim de protelar o seu afastamento coercivo”.

O Governo atira assim culpas para os “maiores partidos da oposição”, apontando que a sua “conivência no Parlamento”, nas votações no final de 2024, “atrasaram seriamente a resolução deste problema”.

Como exemplo aponta o facto de a transferência da competência de retorno da AIMA para a UNEF da PSP ter sido chumbada no Parlamento em 2024 pelos votos dos dois maiores partidos da oposição (embora tenha sido concretizada entretanto este verão).

Além disso, “a primeira tentativa legislativa do Governo para acelerar o regime do afastamento de imigrantes ilegais foi também chumbada pelo Parlamento no final de 2024, de novo, com votos dos dois maiores partidos da oposição”.

“Como o Governo vem apelando, é fundamental que nesta nova oportunidade os partidos assumam outra responsabilidade e contribuam para os consensos parlamentares suficientes para que Portugal tenha uma política de imigração regulada, também no domínio do afastamento de imigrantes em situação ilegal“, lê-se no comunicado.

Na mesma nota são ainda deixadas farpas à anterior gestão do PS: “A incapacidade de realizar afastamentos coercivos com celeridade e eficácia, e os incentivos incorretos ao recurso a expedientes dilatórios e uso inapropriado do regime de asilo, são mais dois exemplos graves da pesada herança de oito anos de uma política de imigração desregulada”.