Presidente da República sugere reflexão interna da justiça no caso de Ivo Rosa

Marcelo Rebelo de Sousa fez esta sugestão ao ser questionado sobre a investigação do Ministério Público ao juiz Ivo Rosa, em relação à qual questionou “se não houve um juiz a participar também”, considerando “estranho que não haja um juiz de instrução que não tenha sido chamado a assinar esse tipo de diligências que envolvem meios muito intrusivos, chamemos assim, em termos da vida das pessoas”.

A propósito deste caso, o Presidente da República considerou que a justiça “tem de ter um espaço de reflexão ela própria sobre aquilo que sucede bem ou mal com a prática da justiça”, em vez de “estar a apelar aos políticos para os políticos intervirem, porque isso questiona a separação de poderes”.

“Há dois órgãos que são adequados a uma reflexão da justiça: o Conselho Superior da Magistratura, que é o que aprecia a atividade dos juízes, e o Conselho Superior do Ministério Público”, apontou.

Um deles “representa os juízes e gere e se pronuncia sobre a atividade dos juízes” e o outro “faz o mesmo com o Ministério Público” e nestes órgãos há membros “que vêm de outros órgãos de soberania”, referiu.

“Portanto, aí está uma maneira de a justiça mostrar que, realmente, sem intervenção do poder político, pode refletir sobre aquilo que, aos olhos da opinião pública, aos olhos de outros poderes do Estado, pode levantar dúvidas: é ser a justiça a primeira a fazer isso”, sugeriu.

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que “o melhor caminho” é haver uma reflexão no quadro interno da justiça em vez de se apelar ao Presidente da República, ao parlamento ou ao Governo, porque isso “levanta outra vez o problema de cá está a política a meter-se na justiça e a condicionar a justiça”.

“Se o problema é de saber se a justiça internamente tem problemas de funcionamento, então apelemos aos órgãos que podem, em nome da justiça, apreciar serenamente e refletir sobre isso — sem estar a intervir o Presidente da República, nem se fazerem leis novas por causa do caso A, B, C, D”, reforçou.

Segundo a CNN/TVI, Ivo Rosa foi alvo de um processo-crime quando exercia funções de juiz de instrução no Tribunal de Instrução Criminal, com base numa denúncia anónima recebida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e pela Polícia Judiciária (PJ), que envolveu acesso a faturação, localização do telemóvel e contas bancárias do juiz.