Conselho Superior do Ministério Público abre averiguação ao inquérito ao juiz Ivo Rosa

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) vai avançar com uma averiguação ao inquérito de que foi alvo o agora juiz desembargador Ivo Rosa, adiantou hoje à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em resposta enviada à Lusa, a PGR explicou que “o Conselho Superior do Ministério Público analisou a questão e deliberou proceder à abertura, nos termos do artigo 264.º do Estatuto do Ministério Público, de um processo de averiguação”.

A reunião aconteceu esta quarta-feira, dia 8 de outubro, e o Conselho Superior do Ministério Público tem competências para abrir averiguações. De acordo com o Estatuto do Ministério Público, “o Conselho Superior do Ministério Público pode ordenar a realização de processo de averiguação sobre queixa, participação ou informação que não constitua violação manifesta dos deveres dos magistrados do Ministério Público”.

O processo de averiguação, segundo o mesmo estatuto, “destina-se a apurar a veracidade da participação, queixa ou informação, e a aferir se a conduta denunciada é suscetível de constituir infração disciplinar”.

Esta reunião aconteceu no dia em que o agora juiz desembargador Ivo Rosa, em resposta escrita à Lusa, disse que ainda aguarda respostas da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre acesso aos inquéritos de que foi alvo e sobre o total de processos abertos pelo Ministério Público.

O juiz explicou que tem conhecimento da existência de três inquéritos, “segundo parece todos arquivados”, de acordo com informação que obteve “na sequência de um pedido dirigido ao Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça”.

Na segunda-feira, o Ministério Público assegurou que as diligências efetuadas no âmbito da investigação ao juiz Ivo Rosa, entre 2021 e 2024, respeitaram os direitos, liberdades e garantias previstos na lei e não incluíram interceções telefónicas.

Num esclarecimento, feito cinco dias depois de se ter tornado pública a investigação a Ivo Rosa, o Ministério Público (MP) adiantou que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) recebeu uma denúncia em que era visado o agora desembargador Ivo Rosa, a qual foi analisada, tendo sido decidida a instauração de um inquérito em 16 de fevereiro de 2021.

Segundo o comunicado, o inquérito decorreu, num primeiro momento, no Ministério Público da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa e, depois da promoção de Ivo Rosa a Desembargador, no Ministério Público do Supremo Tribunal de Justiça.

“No âmbito deste inquérito não foram efetuadas quaisquer interceções telefónicas”, assegurou o MP, salientando que as diligências realizadas “respeitaram todos os direitos, liberdades e garantias legalmente consagrados”, tendo sido submetidas a prévia autorização judicial e ou validadas por um juiz em todos os casos previstos na Lei.

A CNN/TVI noticiou na última semana que Ivo Rosa foi alvo de um processo-crime, quando exercia funções de juiz de instrução no Tribunal de Instrução Criminal, e que terá tido como base uma denúncia anónima recebida pelo DCIAP e pela Polícia Judiciária (PJ). Nesta investigação, o Ministério Público terá acedido a faturação do então juiz de instrução, à localização do telemóvel e a contas bancárias, acrescentou então a CNN/TVI.

O processo-crime foi aberto no início de 2021, meses antes de o juiz Ivo Rosa anunciar, em abril desse ano, a decisão instrutória do processo Operação Marquês. Nessa decisão, o juiz deixou cair a maioria dos crimes que constavam na acusação do Ministério Público, tendo o Tribunal da Relação de Lisboa revertido mais tarde a decisão.