Governo põe em consulta apoios a edifícios e transportes. Tem 1,6 mil milhões até 2032

O Governo colocou esta sexta-feira, em consulta pública, o Plano Social para o Clima, que define apoios para famílias e empresas vulneráveis no âmbito da transição energética. Desde a renovação de edifícios até à aquisição de veículos elétricos, conheça os programas nos quais o Governo propõe investir 1,6 mil milhões de euros a partir de 2026.

“O objetivo é apoiar famílias, microempresas e utilizadores de transportes mais vulneráveis na transição energética e climática, garantindo que ninguém é deixado para trás“, lê-se no comunicado enviado às redações, anunciando a abertura da consulta pública, que decorrerá até 18 de novembro, no portal Participa.pt.

As microempresas vulneráveis aqui consideradas são pequenas empresas locais com poucos recursos para absorver o aumento dos custos energéticos ou investir na transição, como oficinas, pequenas empresas de transporte, comércio de proximidade, restauração, ou prestadores de serviços que usam viaturas ligeiras.

Têm menos de 10 trabalhadores, balanço anual inferior a 2 milhões de euros, dependem de combustíveis fósseis e que podem ser particularmente afetadas pelo aumento dos custos energéticos decorrente da nova taxação de carbono introduzida pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão aplicado aos edifícios e transportes.

O Ministério da Economia e da Coesão Territorial, através da Agência para o Desenvolvimento & Coesão (AD&C), e Ministério do Ambiente e da Energia, através da Agência para o Clima, são responsáveis pela coordenação deste plano, que define as medidas nacionais a financiar pelo Fundo Social para o Clima da União Europeia. O plano estará suportado em 75% pela União Europeia (1,2 mil milhões) e em 25% por contributos nacionais (407 milhões).

O Fundo Social para o Clima procura compensar os efeitos da futura taxação de carbono nos setores dos edifícios e dos transportes rodoviários, estimulando a adoção de energias mais limpas e eficientes. O Fundo poderá ascender até 1,6 mil milhões de euros e vigorará de 2026 a 2032.

Conheça os programas de apoio que o Governo prevê financiar através deste fundo europeu.

Há mais de 1.000 milhões para melhorar os edifícios

Para os programas nesta área estão reservados 1.073 milhões de euros, dos quais 805 milhões de euros são cobertos pelo fundo europeu e 268 milhões de euros serão contribuição nacional. O objetivo é apoiar famílias vulneráveis através do apoio à renovação energética de edifícios, incorporação de energia de fonte renovável e eletrificação dos consumos, reduzindo a pobreza energética e contribuindo para a descarbonização dos edifícios.

• Programa Famílias + Sustentáveis

Descrição: Apoia a renovação energética de edifícios residenciais de famílias vulneráveis através da eletrificação dos sistemas de aquecimento, arrefecimento e cozinha. Vai apoiar a compra de bombas de calor, painéis solares, carregadores de carros elétricos, eletrodomésticos, entre outros.

Beneficiários: Famílias vulneráveis ou proprietários de frações em que residem famílias vulneráveis.

Dotação: 552 milhões de euros

• Programa Bairros – Famílias (Programa Bairros + Sustentáveis)

Descrição: Visa melhorar o desempenho energético, incorporar energia renovável e assegurar o conforto térmico e salubridade das habitações. Permite atuar na envolvente térmica e ventilação, mas também o investimento em sistemas solares fotovoltaicos e carregadores, à semelhança do anterior.

Beneficiários: Empresas municipais, IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) e associações de moradores, e outras entidades que atuam como entidades executoras.

Dotação: 412 milhões de euros

• Programa E-Lar

Descrição: Quer promover a descarbonização e eletrificação dos consumos das famílias vulneráveis. Visa a substituição de equipamentos a gás (fontes fósseis) por equipamentos elétricos eficientes. Face ao aviso lançado este setembro com a mesma designação, há uma novidade: estão incluídas as bombas de calor e termoacumuladores elétricos.

Beneficiários: Famílias vulneráveis

Dotação: 69 milhões de euros

• Programa CER + ACC

Descrição: Criação e implementação de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo, que integrem famílias vulneráveis e microempresas vulneráveis, especialmente em territórios de baixa densidade, visando a redução dos encargos energéticos e o combate à pobreza energética.

Beneficiários: Famílias vulneráveis e microempresas vulneráveis.

Dotação: 28 milhões de euros

• Programa Espaços Energia

Descrição: Criar estruturas de proximidade (Espaços Energia) para aumentar a literacia energética, fomentar a eficiência energética e apoiar a adesão às medidas do Plano Social do Clima. O objetivo é chegar aos 120 espaços em operação.

Beneficiários: Famílias vulneráveis e microempresas vulneráveis (destinatários finais do aconselhamento e apoio)

Dotação: 11 milhões de euros

Transportes sem emissões, dos territórios menos densos até aos cuidados continuados

No eixo dos transportes, a dotação é quase metade: 516 milhões de euros, dos quais 387 milhões de euros estarão cobertos pelo fundo europeu e os restantes 129 milhões terão de ser suportados pelo Estado.

Neste campo, está previsto um conjunto de medidas e investimentos que permitam implementar de novas soluções de mobilidade alternativas ao transporte individual e, por outro lado, através da melhoria da qualidade da oferta de transporte público regular.

• Frota + Verde (microempresas)

Descrição: substituição de veículos automóveis a combustão por veículos elétricos em microempresas vulneráveis, reforçando a sua resiliência face à volatilidade dos custos de combustíveis e promovendo a transição energética do setor dos transportes. A meta é chegar aos 20.100 veículos 100% elétricos adquiridos por microempresas.

Beneficiários: Microempresas vulneráveis

Dotação: 228 milhões de euros

• Frota + Verde (IPSS e Entidades privadas sem fins lucrativos)

Descrição: Apoiar o alargamento da capacidade de resposta das IPSS e entidades privadas sem fins lucrativos através da aquisição de viaturas 100% elétricas para apoiar as deslocações de públicos vulneráveis. Permitirá a aquisição de veículos novos, de nove lugares, 100% elétricos e com posto de carregamento incluído, assim como a aquisição de veículos novos, ligeiros de dois lugares (mercadorias), 100% elétricos e com posto de carregamento incluído. O objetivo é chegar aos 1.128 veículos 100% elétricos adquiridos por IPSS e entidades privadas sem fins lucrativos.

Beneficiários: IPSS e Entidades privadas, sem fins lucrativos, com acordos de cooperação celebrados com o Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.) no âmbito da dinamização de projetos vocacionados para a proteção e inclusão social dos grupos vulneráveis.

Dotação: 56 milhões de euros

• Frota + Verde (Saúde)

Descrição: Apoiar o alargamento da capacidade de resposta das Equipas Comunitárias de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), através da aquisição de viaturas 100% elétricas para prestação de cuidados no domicílio a pessoas em situação de dependência funcional, doença terminal ou em convalescença.

Beneficiários: Unidades Locais de Saúde (ULS)

Dotação: 4 milhões de euros

• Frota + Verde (transporte público)

Descrição: Visa promover a melhoria da qualidade da oferta de transporte público em territórios de baixa densidade. Apoia a aquisição de veículos pesados de transporte de passageiros de emissões nulas (100% elétricos ou a hidrogénio), incluindo a aquisição/instalação da infraestrutura de carregamento/abastecimento. A meta é chegar aos 370 veículos pesados de emissões nulas adquiridos.

Beneficiários: Operadores de transportes que efetuem serviços públicos de transporte de passageiros (RJSPTP), em territórios de baixa densidade

Dotação: 106 milhões de euros

• + Mobilidade com proximidade

Descrição: Quer combater a pobreza de mobilidade onde há ausência de transporte público regular, promovendo soluções alternativas e/ou complementares. Visa reduzir a dependência do transporte individual e favorecer a transferência modal, e espera apoiar 41 projetos.

Beneficiários: Autoridades de Transportes (Áreas Metropolitanas, Comunidades Intermunicipais, Municípios e outras entidades com competências delegadas).

Dotação: 122 milhões de euros.