Exclusivo IP já recebeu plano que altera estação do TGV em Gaia. Agência Portuguesa do Ambiente vai ter de se pronunciar

A linha de alta velocidade de Vila Nova de Gaia está a fazer correr muita tinta. A Associação das Empresas da Zona Industrial de São Caetano revela ao ECO que o consórcio AVAN Norte, responsável pela construção da Linha de Alta Velocidade (LAV) entre Porto e Lisboa, “não desenvolveu o projeto para o traçado com estação prevista em Santo Ovídio, definido no contrato de concessão publicado no portal Base, tendo trabalhado apenas na alternativa em Vilar do Paraíso/São Caetano”. Os empresários de Gaia pediram uma reunião ao gabinete do Ministro das Infraestruturas, mas o pedido foi recusado.

A proposta já foi entregue formalmente à Infraestruturas de Portugal (IP) no dia 29 de setembro, cabendo agora à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pronunciar-se até dia 11 de dezembro 2025, através da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), assegura ao ECO a comunidade empresarial e social de São Caetano. A empresa responsável pela gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional confirma ao ECO a receção da proposta.

O consórcio AVAN Norte, que integra as construtoras Mota-Engil, Teixeira Duarte, Casais, Alves Ribeiro, Conduril e Gabriel Couto, que esteve reunido com a associação no dia 24 de setembro e 2 de outubro, disse aos empresários “que este é o único plano existente atualmente, e que, pela pressão de calendário associada aos fundos europeus, ou se avança com esta solução ou o projeto da linha de alta velocidade poderá ficar comprometido”.

O consórcio justificou que o “plano inicial não era exequível, principalmente por questões técnicas e financeiras relacionadas com os 13 quilómetros de túnel previstos em Gaia e questões de segurança relacionadas com a estação em Santo Ovídio, sendo o plano de túneis considerado inseguro e excessivamente oneroso”, avançou o CEO da Arcádia, e porta-voz da associação.

No encontro com a associação, a AVAN Norte, acrescentou ainda que, “seria difícil a Proteção Civil aprovar um plano de segurança contra incêndios para uma estação subterrânea a 60 metros de profundidade, tornando a solução de Santo Ovídio inoperável”.

O consórcio disse ainda à comunidade empresarial e social de São Caetano que “em Vilar do Paraíso existe terreno plano e amplo para a construção de uma estação à superfície de maior dimensão e com acessos facilitados, sendo necessário criar intermodalidade de transportes através da extensão da Linha Amarela do Metro do Porto”. Nesta solução em vez de uma linha para cada sentido, passam a existir quatro linhas.

Troço alternativo em Gaia pode afetar 220 empregos e receitas de 25 milhões

Ao ECO a associação detalhou o mês passado que o “plano alternativo que desloca a estação para Vilar do Paraíso / São Caetano, trazendo-a para a superfície prevê a construção de duas pontes, solução que implicaria um número substancialmente superior de expropriações (cerca de 135, contra 40 no plano oficial), afetando de forma crítica o tecido económico, habitacional e comunitário da região”. As 135 expropriações incluem cerca de 100 habitações e 35 empresas.

A Associação das Empresas da Zona Industrial de São Caetano, que juntaram-se para contestar plano B da linha de alta velocidade, e que representa atualmente 21 potenciais expropriações, envolvendo proprietários e empresas que no seu conjunto somam mais de 25 milhões de euros em vendas anuais e asseguram mais de 220 postos de trabalho, diz ao ECO que já teve reuniões na Assembleia da República com os grupos parlamentares do PS e do PCP, online com a Iniciativa Liberal e localmente, em Vila Nova de Gaia, com a coligação autárquica BE + Livre. Está agendada reunião com o grupo parlamentar do Chega para o dia 14 de outubro na Assembleia da República.

A Associação foi também recebida pelos candidatos à presidência da Câmara Municipal de Gaia do PS (João Paulo Correia) e da coligação PSD/CDS-PP/IL (Luís Filipe Menezes), e afirmar que “ambos deram o seu compromisso que caso vencessem as eleições, teriam um papel ativo na busca por soluções para as empresas“.

A Associação também pediu reunião ao gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, mas o pedido foi recusado. “Tendo presente que se encontra em curso uma análise por parte da Infraestruturas de Portugal (IP) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entende-se que não será oportuno realizar uma audiência nesta fase”, justificou o ministério de Pinto Luz.

Apesar dos esclarecimentos prestados por parte do consórcio, a comunidade empresarial e social de São Caetano, afirma ao ECO que “subsistem dúvidas críticas que ainda não têm resposta e que são essenciais para avaliar a viabilidade e o impacto desta opção”.

Questionam “onde está um comparativo objetivo entre o plano inicial (Santo Ovídio) e a nova proposta (Vilar do Paraíso)?”; “porque não existe qualquer pronunciamento ou comunicação por parte da própria IP, do Ministério das Infraestruturas ou do ministro Miguel Pinto Luz agora que a proposta foi apresentada formalmente à IP” e “se as razões invocadas são a inoperabilidade e a segurança dos 13 quilómetros de túnel e da estação de Santo Ovídio, porque foi esse traçado desenhado e aprovado em primeiro lugar no projeto preliminar que serviu de base ao contrato público?“.

Questionam ainda “se estará em causa o financiamento do Banco Europeu de Investimento”, “quantas expropriações estão previstas nesta alternativa e porque não há números oficiais divulgados” e “se o terreno previsto em Vilar do Paraíso tem efetivamente condições legais e urbanísticas para receber uma estação desta dimensão”.

Por fim, as empresas de São Caetano sublinham que um “projeto desta dimensão nacional exige transparência, clareza e diálogo público”, apesar de ter ficado acordado entre a Associação e o consórcio que será constituído um grupo de trabalho para serem aprofundados detalhes do traçado e procuradas eventuais soluções de relocação para as empresas.

No entanto, a Associação das Empresas da Zona Industrial de São Caetano, recorda que continuam em aberto algumas questões centrais, nomeadamente “se as expropriações vão de facto avançar nesta zona, quais os valores indicativos que o consórcio pretende pagar, quais os possíveis timings de saída e se as eventuais relocações serão feitas de modo a proteger os postos de trabalho locais”.

O contrato de 1,6 mil milhões de euros para o primeiro troço estabelecia uma estação de Gaia (Santo Ovídio) e uma ponte rodoferroviária, ao contrário do plano B que está agora em cima da mesa, que desloca a estação para Vilar do Paraíso/São Caetano e prevê a construção de duas pontes sobre o Douro, soluções diferentes do previsto no caderno de encargos.

O ECO contactou o Ministério das Infraestruturas, mas não teve resposta até à publicação do artigo.