Ministérios libertam mais verbas. Cativações recuam para 2,05 mil milhões de euros

Os programas orçamentais dos vários ministérios vão libertar mais verbas no próximo ano. No total, as cativações vão recuar 17,2%, passando de 2,48 mil milhões de euros para 2,05 mil milhões na comparação com o orçamentado para este ano, segundo as contas do ECO com base nos mapas da proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Isto significa mais 429,43 milhões de fundos que deixam de estar no mealheiro dos vários ministros e são disponibilizados para as várias medidas de política, devido às novas regras que constam da proposta orçamental.

Saúde, Defesa, Infraestruturas e Habitação e Presidência são os programas com mais fundos libertados na comparação com o orçamentado para este ano. Pelo contrário, Educação, Administração Interna e Finanças são as áreas que vão sofrer mais cativações no próximo ano.

Estas reservas orçamentais não precisam do OK das Finanças e podem ser libertadas com a assinatura do ministro responsável pela tutela, uma inovação introduzida ainda pelo anterior ministro das Finanças socialista, Fernando Medina.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2026, há novas regras para as cativações: passam a corresponder a 5% da dotação do programa orçamental.

Apesar da diminuição do valor das cativações, há programas orçamentais onde se verifica um aumento das retenções. Do bolo de 2,05 mil milhões de euros de cativações ministeriais sobressaem logo à cabeça os programas da Educação, Administração Interna, Finanças e Encargos Gerais do Estado como aqueles em que se verifica um aumento exponencial das verbas agora postas de parte na comparação com o orçamentado para este ano.

Assim, no caso da Educação, da responsabilidade do ministério de Fernando Alexandre, verifica-se um aumento de 80,3% nas verbas cativadas, que passam de 150,46 milhões para 271,21 milhões de euros. De salientar que este programa orçamental não inclui o da Ciência que está autonomizada com um capítulo e fundos próprios, ainda que esteja agregado na mesma tutela.

Na Administração Interna, da ministra Maria Lúcia Amaral, as cativações crescem 78,9%, subindo de 101,43 milhões para 181,49 milhões de euros e, nas Finanças, dão um salto de 51,6% para 453,75 milhões de euros de verbas que ficam guardadas no bolso do respetivo ministro, neste caso, de Joaquim Miranda Sarmento.

Também as pastas dos Encargos Gerais do Estado, da Juventude e dos Negócios Estrangeiros registam um incremento das verbas cativadas na comparação com o Orçamento do Estado para este ano. No primeiro caso, os cativos sobem 24,8%, passando de 21,7 milhões para 27,076 milhões de euros. O programa orçamental da Juventude também vê o nível de retenções sob a dependência da respetiva ministra, Margarida Balseiro Lopes, subir 17,3% para 8,85 milhões de euros. De notar, que, neste bolo, não está a Cultura, ainda que pertença ao mesmo ministério, uma vez que esse programa orçamental tem um dotação e cativações próprias.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros, de Paulo Rangel, também está entre aqueles que veem as cativações subir mais no Orçamento do Estado para 2026. O seu programa orçamental inscreveu 29,83 milhões de euros de almofada financeira, um crescimento de 16,1% face ao previsto no OE para 2025.

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Em sentido inverso, os ministérios com a carteira para urgências mais magra são a Saúde, Defesa, Infraestruturas e Habitação e Presidência.

O ministério de Ana Paula Martins vai ter mais dinheiro disponível, ao ver a almofada financeira encolher 65,1%, passando de 3,19 milhões para 1,11 milhões de euros. Tradicionalmente, esta é a tutela com menos verbas cativadas, até porque o perímetro do Serviço Nacional de Saúde está, por regra, fora das cativações. De salientar ainda que, para 2026, os gastos com pessoal da Administração Pública vão incidir sobretudo nesta área. “Destacam-se os encargos com a valorização dos profissionais afetos ao Serviço Nacional de Saúde“, lê-se no relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2026. Estes dois fatores podem explicar os mais baixos níveis de cativações na área da Saúde.

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O ministério de Nuno Melo surge em segundo lugar no pódio dos que vão libertar mais verbas. A proposta do Orçamento do Estado para 2026 inscreve uma almofada de 162.41 milhões de euros, isto é, menos 59,1% face ao previsto para este ano. Significa que a Defesa terá mais verbas disponíveis para utilizar. O crescimento da mochila financeira deste programa orçamental poderá justificar em parte esta diminuição dos valores retidos. O Governo prevê uma despesa de 3.836,9 milhões de euros com a Defesa Nacional em 2026, o que representa um aumento de 25%, ou 772 milhões de euros, face aos 3.065,1 milhões de euros previstos no Orçamento para este ano. O Executivo prevê continuar a reforçar a despesa nos próximos anos, uma estratégia alinhada com o compromisso estratégico de atingir a meta de 2% do PIB no setor.

A pasta das Infraestruturas e Habitação aparece em terceiro lugar como aquela que mais verbas irá descativar este ano por comparação com o orçamentado para 2025. No total, o ministério de Miguel Pinto Luz vai manter uma reserva para urgências orçada em 291,99 milhões de euros, ou seja, praticamente metade (58,1%) do que foi inscrito no OE2025: 696,49 milhões de euros.

O novo pacote de medidas para tentar debelar a crise da habitação poderá explicar em parte o nível de cativações mais baixo deste programa ministerial. De lembrar, que, ao abrigo do 1ª Direito, um programa de apoio à habitação, financiado com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) mas também com verbas do Orçamento do Estado, Portugal ainda está muito atrasado, de acordo com o parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado, divulgado ainda esta quarta-feira.

Pelas contas da entidade, liderada por Filipa Urbano Calvão, o Governo já deveria ter entregue 7.425 casas até 31 de março deste ano, mas a execução derrapou e agora há o risco de perda de verbas do PRR.

“O exame da execução do Programa 1.º Direito, um programa de apoio à habitação, com um orçamento de 4.185 milhões de euros, encontrou constrangimentos que podem colocar em causa o cumprimento dos objetivos fixados e resultar em perdas de financiamento do PRR“, conclui a entidade fiscalizadora das contas públicas.

Pelo levantamento feito pelo TdC, “até 31 de março de 2025, das 23.051 soluções habitacionais contratualizadas, estava prevista a entrega de 9.375 até ao final do primeiro trimestre de 2025”. “Porém, foram entregues apenas 1.950 habitações”, isto é, menos 7.425 ou “cerca de um quinto do previsto na programação até àquela data e bastante aquém das sete mil fixadas como meta do PRR até 30 de setembro de 2024″, salienta.

Os programas orçamentais da Presidência, sob a batuta do ministro António Leitão Amaro, e da Ciência, sob a alçada do ministro da Educação, Fernando Alexandra, também sentem um alívio nas verbas cativadas, tendo mais dinheiro disponível para aplicar em medidas de política.

No caso do Ministério da Presidência, as cativações baixam 53,1%, passando de 66,17 milhões de euros para 31,03 milhões de euros. Na Ciência, a carteira para urgências encolhe de 75,11 milhões para 42,68 milhões, o que corresponde a uma diminuição de 43,2% das verbas retidas.