OE2026: Sindicato dos Funcionários Judiciais diz que proposta é “mão cheia de nada”

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) criticou a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano relativa ao setor da Justiça, considerando que apresenta “uma mão cheia de nada”.

Em comunicado, a presidente do SFJ, Regina de Almeida Soares, explicou que, apesar de esta proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) mencionar o tema da Justiça, “não concretiza nada para quem a faz todos os dias”. “Para os oficiais de justiça, nem balelas chega a ser, porque é um vazio”, acrescentou.

O documento do OE2026 foi entregue esta quinta-feira, com o orçamento destinado à área da Justiça a crescer cerca de 13% e com a maioria da despesa destinada aos trabalhadores. No entanto, apontou Regina de Almeida Soares, “não há uma única referência a novos ingressos, rejuvenescimento das equipas ou correções salariais”.

“O novo Estatuto foi aprovado, mas não tem cobertura financeira. É um exercício político sem compromisso com a realidade”, referiu ainda a presidente do SFJ.

Perante esta proposta de orçamento, o sindicato que representa os funcionários judiciais exige que, tanto o Governo como o parlamento, garantam a verba necessária “para admitir pelo menos quinhentos novos oficiais de justiça por ano e para aplicar na íntegra o Estatuto”.

A proposta, entregue na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas, vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.