OE2026 “mantém prisão do salário mínimo”, diz associação empresarial BRP

A associação Business Roundtable Portugal (BRP) deu esta sexta-feira uma nota globalmente positiva à proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) apresentada pelo Governo, mas espera que os debates na Assembleia da República resultem em “correções” para maior promoção do investimento e do crescimento económico.

“O Governo acerta ao dar mais destaque à criação de riqueza, à disciplina orçamental e à redução do rácio da dívida, bem como ao alívio fiscal para quem trabalha e para quem investe. Estes são sinais que o BRP há muito defende. É também positivo o foco na simplificação administrativa e o reconhecimento da importância do investimento”, começa por mencionar o presidente da BRP.

No entanto, a associação, que reúne mais de 40 grandes empresas, considera que persistem os “pecados capitais” na fiscalidade, até porque o Governo não acolheu a proposta da BRP para eliminar os cinco primeiros escalões do IRS.

“No IRS, a proposta do Governo mantém a prisão do salário mínimo. A subida do salário mínimo, sem uma reforma estrutural do IRS, faz com que um trabalhador que suba ligeiramente o seu rendimento entregue 64% do aumento ao Estado. É uma decisão injusta e contraproducente, que desincentiva o esforço e perpetua um modelo onde o salário mínimo passou de 5% para 24% dos trabalhadores neste século”, critica Carlos Moreira da Silva.

O presidente da BRP destaca que a redução do IRC “é um passo na direção certa”, mas lamenta que a “existência simultânea de taxas reduzidas, taxas gerais e derramas progressivas faz com que a taxa efetiva mais do que duplique entre o lucro de uma pequena empresa e o de uma grande”.

É o caso da derrama estadual, que ainda não foi mexida neste OE. O Chega, que permitiu a aprovação da descida do IRC no parlamento em meados de setembro, exige a descida da taxa do primeiro escalão da derrama estadual, que está nos 3% e afeta empresas com mais de 1,5 milhões de euros de lucros.

“Portugal tem acumulado um défice de investimento público e privado de mais de 40% do PIB face à média da União Europeia, e o orçamento continua demasiado centrado em investimento público e fundos europeus, cuja execução tem sido muito baixa – até agosto deste ano estava em apenas 37% dos 17,7 mil milhões previstos para os 12 meses de 2025. Não basta orçamentar”, conclui Carlos Moreira da Silva.