Pilotos defendem garantias para trabalhadores e interesse regional na privatização da Azores Airlines

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) reafirmou esta sexta-feira ser favorável à privatização da Azores Airlines, mas defendeu que se deve assegurar “a idoneidade financeira, técnica e laboral do comprador”, direitos dos trabalhadores e o interesse público regional.

Em comunicado de imprensa, o SPAC manifesta preocupação com o futuro da empresa do Grupo SATA e alerta para as consequências de um eventual insucesso da venda da Azores Airlines, cuja privatização está a ser negociada com o consórcio Newtour/MS Aviation.

“Os pilotos são responsáveis e estão genuinamente preocupados com o futuro da empresa e com as consequências que um eventual insucesso da venda pode ter para os trabalhadores, para a população açoriana e para a economia regional. O que rejeitamos é a aparente ‘chantagem’ de condicionar a apresentação da proposta a cortes prévios nas condições de trabalho”, afirma o vice-presidente do SPAC, Frederico Saraiva de Almeida, citado no comunicado.

O sindicato assinala um conjunto de princípios para o processo de privatização da Azores Airlines (detida pelos Açores), entre os quais a exigência de que qualquer proposta vinculativa seja apresentada sem pré-condições laborais. “Quem quer e pode comprar apresenta proposta; só depois, com comprador definido e mandato dos associados, o SPAC discute o que for necessário, com dados, metas e escrutínio”, lê-se no comunicado.

Os pilotos entendem também que, “antes de se pedirem sacrifícios, é indispensável aplicar medidas de gestão que corrijam ineficiências e reforcem a capacidade operacional da empresa”. O SPAC garante que está disponível para “estudar soluções transitórias, condicionais e auditadas, transversais a toda a empresa e sem afetar a retribuição base do Acordo de Empresa, soluções que serão sempre sujeitas à assembleia de associados”.

Admite que após a apresentação de proposta vinculativa, poderão ser procurados “entendimentos de princípio antes da venda, condicionados à lei e à aprovação em assembleia de associados”. Outro ponto da posição sindical é a valorização do diálogo com os trabalhadores da Azores Airlines, que faz as ligações de e para fora do arquipélago dos Açores.

A estrutura alerta ainda para “um padrão de ruído informativo que aparenta servir interesses ocultos contrários à privatização, minando a confiança pública no processo”, como notícias que “insinuavam o afastamento de responsáveis do consórcio, contraditadas por intervenções públicas posteriores de um dos seus líderes, em que sublinha a necessidade de entendimento com os trabalhadores”.

“O SPAC mantém, como até aqui, as portas abertas ao diálogo e apela a que cada interveniente cumpra o seu papel: que o comprador finalize a proposta, o acionista delibere sobre o seu mérito e a administração implemente as medidas de gestão transitórias necessárias”, defende o sindicato, assegurando que “fará a sua parte” com vista a “soluções sustentáveis” para a Azores Airlines e para a “dignidade profissional dos pilotos”.

Em 30 de setembro, o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública avançou que o júri da privatização pediu “mais uns dias” para concluir o processo e dar “mais uma chance” ao consórcio. A reunião entre o júri, a administração da SATA e o consórcio Newtou/MS Aviation para tentar chegar a um entendimento foi marcada para a próxima segunda-feira.

Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).