Sacos de plástico ultraleves já não serão taxados. Governo quer “solução mais sustentável”

Estava previsto que a nova taxa de quatro cêntimos pela utilização de sacos plásticos muito leves usados para produtos a granel (como pão, frutas e legumes) entrasse em vigor a 1 de janeiro de 2024, mas a medida continua por regulamentar. Agora, sabe-se que, por vontade da ministra do Ambiente e da Energia, esta taxa nunca será cobrada.

De acordo com o semanário Expresso, a ministra Maria da Graça Carvalho disse que “é opção política deste Governo procurar alternativas às taxas e optar por soluções mais sustentáveis, em substituição do plástico”, algo em que estão “a trabalhar”. Contudo, não esclarece que alternativas sustentáveis são essas.

Além desta taxa, também a contribuição sobre as embalagens de plástico ou multimaterial de utilização única usadas sobretudo no take-away (refeições prontas a consumir) foi sendo adiada e continua por aplicar. Em falta estava “um ato legal que operacionalize a medida, que é de complexa aplicação”, justificou a governante, esclarecendo que nem sequer precisava de ser incluída no Orçamento do Estado para 2026. Há também dúvidas sobre a aplicabilidade da fiscalidade verde ao nível da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), cujo esclarecimento dependia da articulação entre os ministérios do Ambiente, Finanças e Economia e implicava a publicação de uma portaria que nunca saiu.