António Costa defende viabilização do Orçamento do Estado. PS de Carneiro vai tomar hoje uma decisão

António Costa defende que as oposições devem viabilizar o Orçamento do Estado (OE) “como mero instrumento de execução obrigatória”. Para tal, o Governo deve deixar reformas importantes fora do documento, para que este não se transforme numa “moção anual de confiança ou censura” ao Executivo.

A opinião do ex-primeiro-ministro e atual presidente do Conselho Europeu é veiculada no prefácio do novo livro de Vital Moreira “Que Presidente da República para Portugal”, escreve o Observador. E é conhecida no dia em que o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, se reúne com o grupo parlamentar e a comissão política nacional para tomar precisamente uma posição sobre o Orçamento do Estado para 2026.

António Costa considera que seria “saudável os partidos dessacralizarem o debate e votação [do Orçamento do Estado], que não pode continuar a ser visto como uma moção anual de confiança ou censura”. No prefácio do livro, o antigo secretário-geral do PS acrescenta que “os governos deviam adotar a boa prática de não utilizar o Orçamento de Estado para fazer reformas ou introduzir alterações de fundo nos sistemas fiscal e de prestações sociais”.

Tenha ou não sido aconselhado por António Costa, que escreveu em junho o texto que agora é divulgado, o atual líder do PS já se disponibilizou para viabilizar o Orçamento do Estado para 2026. E deverá tomar uma decisão esta terça-feira, depois de reunir com a bancada socialista e a comissão política nacional do partido.

Sobre a função presidencial, o antigo primeiro-ministro aproveita o livro de Vital Moreira para fazer um ajuste de contas com Marcelo Rebelo de Sousa. “A legitimidade reforçada do Presidente da República em nada tem contribuído para a estabilidade”, escreve no mesmo prefácio,

“Vinte e cinco governos e dez dissoluções da Assembleia da República em 50 anos confirmam que a legitimidade eleitoral reforçada do PR em nada contribuiu para a estabilidade, antes pelo contrário”, considera António Costa.

O atual presidente do Conselho Europeu realça que o Presidente da República deve ter uma função “essencialmente moderadora”, como “garante do regular funcionamento das instituições”, deve ser promotor de “acordos de regime”, deve ter um “sábio uso da gravitas da palavra” e deve usar a sua “autoridade política para prevenir crises e mobilizar consensos políticos e sociais”.

Mas não é isso que tem acontecido, conclui o ex-primeiro-ministro e atual presidente do Conselho Europeu, António Costa, no prefácio do novo livro, com o título “Que Presidente da República para Portugal? – Contra a tentação presidencialista”, do constitucionalista Vital Moreira.