Azul quer passar TAP SGPS a pente fino para saber se há culpados pela insolvência

A Azul de David Neeleman quer passar a antiga TAP SGPS a pente fino. A companhia brasileira tem dúvidas sobre a forma como a holding agora designada Siavilo foi para a insolvência e quer analisar as contas, documentos e contratos relativos ao processo, incluindo decisões da administração e documentos relativos ao esvaziamento de ativos.

Na insolvência da TAP SGPS, sem qualquer atividade e com capitais próprios negativos de mais de mil milhões de euros, a Azul reclama um crédito de 181,95 milhões, referente a uma emissão de obrigações da holding subscrita pela companhia aérea brasileira em 2016. E agora pediu ao tribunal mais tempo para poder analisar toda a informação para apresentar aquilo que se chama de requerimento de qualificação de insolvência.

A juíza do Tribunal do Comércio de Lisboa acedeu ao pedido, considerando que os motivos invocados pela Azul “são atendíveis”. Por três razões:

• Porque os administradores de insolvência ainda não disponibilizaram o “acesso à globalidade do acervo documental que a credora requerente crê ser necessário para a tomada de posição sustentada e fundamentada”;
• Porque até ao momento também ainda não foi apresentada a lista definitiva de credores reconhecidos e não reconhecidos, “pelo que se assume como possível que os administradores de insolvência possam ainda estar em processo de obtenção de alguns documentos que compõem a escrituração da insolvente, a serem oportunamente disponibilizados”.
• E depois porque “a ponderação inerente a um eventual requerimento de qualificação da insolvência, afigura-se complexa e envolve a análise laboriosa e exigente de documentação que se crê vasta” e que foi requerida pela Azul.

A companhia de David Neeleman, que não faz comentários sobre o assunto, quer saber tudo o que se passou nos últimos meses na TAP SGPS e que a colocou na atual situação. Pretende analisar as contas da holding (dos últimos três anos), mas não só.

“De um modo geral”, a Azul quer aceder e analisar documentação relativa à “trajetória global de todas as circunstâncias que determinaram a gradual deterioração financeira, o contínuo decesso da atividade da insolvente e a constante perda de ativos que se foi verificando ao longo do tempo”.

Isto inclui decisões dos órgãos sociais da TAP SGPS (assembleia geral, conselho de administração, comissão executiva e conselho fiscal) e ainda a “globalidade dos contratos celebrados pela insolvente até ao momento da respetiva declaração de insolvência e a ponderação dos efeitos dos mesmos sobre a consistência financeira da insolvente”.

Neste contexto, a juíza aceitou o pedido da Azul que tem agora até ao início do próximo mês para “requerer, querendo, a qualificação da insolvência como culposa, com indicação das pessoas que devam ser afetadas por tal qualificação”.

A TAP SGPS viu serem vendidos, em janeiro, os últimos ativos que detinha à TAP SA: a totalidade da Portugália, 51% da Cateringpor e 100% da UCS, a empresa de cuidados de saúde do grupo.

A Azul tem um diferendo com a TAP desde o verão de 2024. A atravessar dificuldades financeiras, a Azul tentou negociar com a TAP o reembolso antecipado da emissão de 90 milhões em obrigações convertidas que subscreveu em 2016, acrescida de juros. A transportadora portuguesa propôs pagar um valor muito inferior, o que foi rejeitado pela Azul, que exigiu o reconhecimento pela TAP das garantias prestadas no empréstimo obrigacionista, que incluem o programa de fidelização de clientes Miles & Go.

O conselho de administração da companhia aérea rejeitou e avançou em novembro com uma ação em tribunal a pedir a anulação das garantias, por considerar que se trata não de dívida sénior mas de suprimentos dos acionistas por, à altura, David Neeleman ser simultaneamente acionista da TAP SGPS e maior acionista da Azul. Um entendimento que a companhia aérea brasileira já contestou.

A TAP SGPS foi redenominada Siavilo, em janeiro. Os órgãos sociais da holding renunciaram em bloco entre o final de março e o início de junho. Em julho a TAP pediu a insolvência, que foi decretada pelo Tribunal da Comarca de Lisboa no início de agosto. No início deste mês a assembleia de credores aprovou a liquidação da empresa.