Empresas de dispositivos médicos lamentam encargo no OE2026 e alertam para corte nas compras da saúde

As farmacêuticas e as empresas de dispositivos médicos vão continuar a pagar a contribuição extraordinária ao Estado no próximo ano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). As fabricantes de medicamentos reagiram com “espanto”, porque acreditavam que o acordo assinado com o Governo este ano, que limita o aumento da despesa a 7%, fosse suficiente para travar este encargo fiscal, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO.

A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) não se pronuncia formalmente, mas a Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (Apormed) é crítica da contribuição, que considera “ilegal” e matéria de revogação. “Este imposto configura uma dupla tributação”, diz ao ECO o diretor executivo, João Gonçalves. “Lamentamos que a receita arrecadada com este imposto não sirva para reinvestir num fundo para as tecnologias médicas, conforme estava inicialmente previsto na lei, mas que nunca ocorreu”, recorda.

O OE2026 prevê uma receita fiscal com a Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF), a Contribuição Extraordinária sobre os Fornecedores da Indústria de Dispositivos Médicos do Serviço Nacional de Saúde (CEFID) e a Contribuição para o Audiovisual (CAV) – que vêm englobadas em impostos indiretos – de 291 milhões de euros em 2026, mais 0,8% do que a execução estimada para este ano.

O diretor executivo da Apormed afirma ainda o setor encara com “alguma preocupação” e ficou “negativamente surpreendido” com o corte na despesa para aquisição de bens e serviços na saúde. Ou seja, esperavam um “estímulo à introdução de inovação e de dispositivos diferenciados” em vez de retrocesso nas compras.

A redução no orçamento é de 886,9 milhões de euros (ou menos 10,1%) para 7,9 mil milhões de euros, o que João Gonçalves antecipa que possa ter “consequências negativas a médio e longo prazo, tanto na saúde dos portugueses como nos custos futuros do sistema”. “Consideramos que o foco deste orçamento deveria estar na inovação e na eficiência, em investir melhor e não em gastar menos”, defende.

Para a Apormed, o OE2026 só irá ao encontro das necessidades dos portugueses se os cortes forem aplicados em “gastos menos eficientes”, como por exemplo, na contratação de tarefeiros, e a poupança daí obtida seja alocada a tecnologias médicas.

O Programa Orçamental da Saúde tem uma dotação de despesa total consolidada de 17,3 mil milhões de euros, sendo que tanto as despesas com pessoal (+5%) como o investimento (+64,6%) aumentam.

“Alertamos também para o facto de que a redução do investimento em equipamentos médicos representaria um retrocesso significativo na modernização tecnológica do setor, que nos últimos anos beneficiou consideravelmente dos fundos europeus. Tal cenário poderia traduzir-se na utilização de técnicas menos inovadoras, menos sustentáveis e, inevitavelmente, com maior impacto negativo para o doente”, adverte a Apormed.

Segundo um estudo da Antares Consulting, divulgado no início de outubro, as tecnologias médicas contribuem para a redução de internamentos e custos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), até porque a a maioria (53%) da sua faturação é direcionada às entidades públicas, 30% para hospitais e clínicas privadas e 14% no retalho. Em Portugal, este mercado tem crescido em torno dos 8% ao ano e valia 2.200 milhões de euros em 2023.

“Estamos a falar de um setor que muito tem contribuído para a sustentabilidade diária do SNS, seja através da prestação de um conjunto de serviços essenciais aos hospitais e não debitados pelas empresas, seja através da continuidade do fornecimento regular num contexto de elevados atrasos com que os hospitais públicos pagam às empresas”, sublinha João Gonçalves.

Em agosto, as entidades do SNS deviam às associadas da Apormed cerca de 461 milhões de euros, dos quais 290 milhões já vencidos e com um prazo médio de pagamentos de 222 dias.